Justiça determina que SAP diminua número de detentos em penitenciária de Bauru

Arquivo Pessoal

A Justiça determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) reduza o número de internos e faça melhorias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP3) “Prof. Noé Azevedo”, de Bauru (SP), que sofreu uma rebelião em janeiro de 2017. Parte do prédio foi destruído após os detentos atearem fogo em colchões.

A unidade ainda não foi totalmente reformada. O CPP 3, que tinha capacidade para 1.124, já abrigou 1400 reeducandos. Atualmente tem 503 internos, mas com a decisão judicial, a redução da capacidade deve ser gradativa, até chegar a apenas 200 reeducandos.

A SAP informou que não há planos para desativar esta unidade, mas a população carcerária será reduzida seguindo um cronograma. Também disse que será mantido um número suficiente de internos para preparar a alimentação do CDP de Bauru, hoje atividade de responsabilidade do CPP 3.

A restrição do número de presos na unidade será feita após solicitação de dois juízes da Vara de Execuções Penais de Bauru por uma solução da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

O Ministério Público já havia feito a solicitação a Justiça no mês de janeiro. “Mesmo com essas obras muito bem feitas, a preocupação do MP é que a unidade continue a crescer sem um planejamento adequado e que, se acontecer um motim novamente, a gente não se tenha aproveitado a experiência para solucionar o problema em definitivo”, explica o promotor de Justiça Luís Claudio Davansso.

As condições da unidade se tornaram um problema desde janeiro de 2017, quando os detentos colocaram fogo em colchões e destruíram dois dos três pavilhões do prédio histórico, que é de 1940, e pode ter um pedido de tombamento.

Por conta disso, as obras foram suspensas por determinação da Justiça. Agora a SAP vai enviar uma equipe de engenharia para elaborar um relatório técnico para atestar condições da edificação e quais serão as alternativas para o local.

Atualmente, cerca de duzentos agentes penitenciários trabalham na unidade. O sindicato da categoria recebeu a informação de que o local poderia ser fechado o que causou apreensão dos trabalhadores, que podem ser transferidos.

Relembre o caso

A rebelião não teve mortos nem reféns, mas deixou três agentes penitenciários feridos. Presos colocaram fogo nos colchões e as chamas se espalharam rapidamente pelos pavilhões, que ficaram destruídos.

Segundo a SAP, a rebelião começou durante uma revista de rotina. Os agentes penitenciários encontraram um celular com um dos presos e outros detentos não gostaram da tentativa de recolhimento do aparelho. Viaturas da Polícia Militar, Cavalaria, Tropa de Choque e dois helicópteros Águia foram acionados.

Durante a confusão muitos presos aproveitaram para escapar. Dos 152 detentos que fugiram, 110 foram recapturados no mesmo dia e a contabilidade atual indica que 145 voltaram ao sistema prisional.

No dia da rebelião, a unidade estava superlotada, com 1.427 detentos para 1.124 vagas. Os fugitivos recapturados sofreram regressão de pena e foram para o sistema fechado em unidades prisionais do interior como as de Balbinos, Getulina e Hortolândia.

O CPP 3 – antigo IPA (Instituto Penal Agrícola) – funciona em regime semiaberto no qual os detentos têm direito a trabalhar ou estudar fora da unidade.

Fonte: Portal G1