13 agosto 2018
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou nesta sexta-feira (10) que flagrou irregularidades em uma autoescola na rua Sargento Afonso de Simone Neto, área central de Conchas (SP).
Segundo o Detran, o caso foi registrado na delegacia como inserção de dados falsos no sistema de informação e-CNH, que é crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, passível de pena de 2 a 12 anos de reclusão. Conforme o órgão, os fiscais constataram que uma aula prática de direção veicular na categoria A (moto) prevista para aquele horário não estava ocorrendo.
O órgão explica que o e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas e permite ao órgão fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.
Devido às irregularidades, a autoescola está com as atividades suspensas por 30 dias e a empresa responderá a um processo administrativo no Detran.SP. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
Ainda segundo o Detran, alunos que queiram transferência de autoescola podem solicitar a transferência do processo de CNH. Para isso, é necessário comparecer à unidade do Detran.SP para solicitar a transferência do processo de habilitação para outro estabelecimento.
Todas as aulas realizadas ficam registradas no sistema do Detran.SP, permitindo ao candidato continuar o processo exatamente de onde parou. O Detran.SP esclarece que não cobra nenhuma taxa por essa transferência, mas a nova autoescola cobrará pelos seus serviços. A reportagem do G1 tentou entrar em contato com a autoescola, mas não obteve retorno.
Fonte: Portal G1
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