Centro Judiciário de São Manuel agiliza atendimentos

Região 20 julho 2014

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) oferece sem custo à população de São Manuel, uma maneira rápida e eficaz para a resolução de problemas judiciais. Um dos objetivos é desafogar o poder judiciário brasileiro, que hoje se encontra sobrecarregado com inúmeros processos em andamento. Além disso, o Centro busca obter um acordo amigável entre as partes sem que haja a necessidade de um longo processo judicial. É importante destacar que ao procurar o Centro Judiciário a pessoa não terá gastos com documentos, produção de provas e custas judiciais.

O Centro atende reclamações nas áreas cíveis e de família, tais como: cobrança de dívidas, consignação de pagamento, despejo, danos morais e materiais, separação, divórcio, guarda de menor, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, acidentes de trânsito, questões de vizinhança, entre outras. Os atendimentos são realizados tanto para pessoas físicas como jurídicas, independente de comprovação de renda e recolhimento de custas processuais.

Hoje o Cejusc de São Manuel possui 14 conciliadores cadastrados e capacitados nos moldes exigidos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com cinco profissionais em atividade realizando o trabalho de forma voluntária. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sempre teve como preponderância a conciliação e a medição, pela urgente necessidade de implantação de políticas públicas para tornar o acesso ao Judiciário menos custoso e moroso.

Seguindo essa diretiva, a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, implementou a conciliação e a mediação como formas qualificadas de combate à cultura do litígio, principal causa do excesso de processos no Judiciário, com mais de 90 milhões de ações em andamento no País. A resolução propõe o recrutamento de conciliadores e mediadores qualificados perante curso reconhecido pelos Núcleos de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, exigindo a capacitação e aprimoramento científicos do trabalho, antes exercício de maneira amadora e gratuita. Assim, a remuneração dos conciliadores e mediadores mostra-se um passo essencial para a atração e fidelização de profissionais para o exercício dessas atividades. 

Para Elena Rocha, conciliadora do Cejusc, o trabalho é muito gratificante. “A gente percebe que muitos conflitos são solucionados durante as sessões de conciliação, quando as partes muitas vezes chegam como inimigos e após o diálogo saem daqui conciliadas”.

Já Claudemir da Silva, diz que exercer a função de conciliador é uma forma de promover a pacificação social entre as pessoas. “Sinto-me honrado pelo trabalho, pois percebo que ele trás um grande benefício para a sociedade”.

Nos últimos meses o CEJUSC de São Manuel teve um aumento da demanda com reclamações pré-processuais, principalmente pequenas empresas, tanto na sede de São Manuel, como no posto de atendimento de Areiópolis.

Para a juíza coordenadora, Érica Regina Figueiredo, a cada dia que passa o Cejuc ganha mais adeptos. “A população está percebendo as vantagens de se tentar resolver os problemas de forma mais rápida e efetiva, contando para isso com toda a estrutura do Centro e com a capacidade técnica de seus conciliadores voluntários, para se ter uma ideia temos um índice de acordos pré-processuais homologados que ultrapassa os 75% das sessões realizadas”, diz.

Os interessados em obter os serviços deverão se dirigir a sede em São Manuel, que utiliza uma sala na Faculdade Marechal Rondon, localizada na Vicinal Dr. Nilo Lisboa Chavasco, nº 5000. É importante ter em mãos documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço e demais documentos referentes á questão que pretende resolver.

Tabela do último trimestre