21 dezembro 2016
Foi inaugurado no último dia 19 em Itatinga, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Participaram da cerimônia autoridades e servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de representantes da OAB e da população. A implantação deste serviço é fruto de parceria entre o Poder Judiciário e Prefeitura Municipal de Itatinga.
A população de Itatinga passa a contar com um novo serviço público judiciário, que além do objetivo direto de agilizar a solução de conflitos, tem com uma de suas missões instaurar a cultura da conciliação. Durante seu pronunciamento o Juiz de Direito Dr. Wellington Barizon destacou o empenho do Prefeito Paulo Apolo bem como os servidores da Prefeitura e do Poder Judiciário, para a continuidade do desenvolvimento judiciário no município que recentemente foi elevado à Comarca.
O objetivo principal do Cejusc é dar celeridade às soluções de conflitos, de forma econômica. Os envolvidos contarão com a colaboração de conciliadores capacitados que irão coordenar o diálogo entre os interessados. O cidadão poderá procurar gratuitamente o CEJUSC de Itatinga na Casa do Cidadão (localizado na Praça Major Belo, região central da cidade), de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 17h. O órgão receberá casos que ainda não chegaram à Justiça com atendimentos pré-processuais e processos já distribuídos e despachados pelos magistrados através de atendimentos processuais.
Confira como funciona o serviço
1º Passo- A parte interessada em mediação de conflito passa por um atendimento inicial em uma sala de triagem, localizado na Casa do Cidadão.
2º Passo- Lá, devem ser apresentados o endereço completo das partes e documentos mínimos necessários para comprovar alegações feitas, como certidão de casamento, por exemplo, para pedir um divórcio.
3º Passo- No mesmo dia já sai a data de audiência de conciliação. Também é elaborada uma carta para convidar a outra parte envolvida no conflito.
4º Passo- Na data de retorno as partes se sentam à mesa nas salas de conciliação e buscam um acordo, com a ajuda de um mediador ou conciliador. Pode acontecer mais de uma audiência, caso seja necessário.
5º Passo- Havendo acordo o mediador redige um termo na hora. Após todos assinarem o cidadão sai do Centro de Conciliação de posse de um documento homologado e assinado por um juiz, com o efeito de uma sentença definitiva.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura
