07 junho 2022
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga uma denúncia de suposto desvio de verba pública envolvendo o vereador Renan Pereira Ebúrneo (PTB), da Câmara de Pardinho (SP), foi interrompida pela Justiça a pedido da defesa do investigado. A decisão foi emitida na tarde de segunda-feira (6).
Segundo apurado pela TV TEM, os advogados apontaram irregularidades durante a realização da CEI. Entre elas, a defesa alegou que a CEI não teria emitido notificação ao investigado e também aos advogados. O desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), então, suspendeu a tramitação da CEI.
A defesa do vereador já havia tentado suspender as investigações da CEI, mas, naquela ocasião, a Justiça negou o primeiro pedido. A partir de então, o presidente da Câmara pode entrar com recurso na Justiça para que seja retomada esta CEI.
Os vereadores da Câmara de Pardinho podem, também, entrar com um pedido para que uma nova CEI seja aberta para continuar com as investigações. Se aceito, a reunião deve começar do princípio, com o sorteio de um novo presidente.
A denúncia aponta que Renan Ebúrneo teria combinado o pagamento de um equipamento de som usado em uma festa particular e pedido à assessora da prefeitura a emissão de nota fiscal. Ele nega as denúncias que vieram à tona depois do vazamento de áudios nas redes sociais.
Sete parlamentares votaram a favor da abertura da CEI, entre eles o vereador Célio de Barros, o Celião (PSDB), que havia sido afastado, no dia 6 de abril, pela Câmara Municipal de Pardinho por quebra de decoro parlamentar após denúncia de injúria contra uma jornalista do município. Celio retornou ao cargo no dia 19 de maio, após conseguir uma limiar do TJ-SP, que entendeu que ele não apresenta risco no processo aberto contra ele.
Desvio de verbas públicas
Além do caso do vereador, a Polícia Civil de Botucatu (SP) também apura um suposto esquema de corrupção na prefeitura envolvendo cinco servidores municipais na compra de mais de R$ 18 mil em produtos que seriam para uso pessoal dos servidores, como sapatos, bolsas e cuecas.
O delegado responsável pelas investigações, Lourenço Talamonte, disse em entrevista à TV TEM que, a partir das oitivas dos proprietários das lojas, o ex-chefe de gabinete e outros funcionários também devem ser ouvidos para esclarecimentos. As investigações têm prazo de conclusão de mais 30 dias.
Relembre o caso
Entre os dias 17 e 20 de janeiro, a Prefeitura de Pardinho fez compras em papelarias e lojas esportivas de Botucatu. As compras levantaram suspeita de superfaturamento pelos altos preços dos produtos.
Áudios de conversas indicam que as compras teriam sido autorizadas por Antônio Carlos Corulli, conhecido como “Tai”, chefe de compras da prefeitura. Entre os itens adquiridos pela prefeitura estão canetas no valor de R$ 150 a unidade, mochilas a R$ 449 e tênis e sapatos comprados a mais de R$ 400. O total das notas fiscais das compras soma quase R$ 18 mil.
As compras de material escolar e sapatos seriam para crianças que são acolhidas na Casa Transitória do município em situação de vulnerabilidade. Mas, segundo as denúncias, os produtos, na verdade, foram destinados para uso pessoal de funcionários públicos que trabalham na Secretaria de Assistência Social.
Além desses áudios, quando o suposto esquema foi descoberto, a diretora de Assistência Social e a assessora demonstraram medo de que somente elas fossem punidas pelas compras irregulares.
“Eu sei que a gente errou, sabe Raquel? Você errou de deixar a gente comprar. Eu errei de ir lá comprar. A Alessandra errou de ir lá comprar. A Rô errou. Todo mundo errou. Todo mundo erra, vem lá de todo mundo e só a gente vai pagar o pato? Então, não é justo”, disse a assessora em uma dos áudios que vazaram nas redes sociais.
Fonte: portal G1
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