Câmara de Pardinho investiga ato do prefeito que autorizou servidora a fazer transferência de quase R$ 60 mil

Região 18 março 2023

Servidora fez a transferência para a própria conta e o valor seria referente a uma ação que ela movia contra a prefeitura. CPI, que tem 90 dias para ser concluída, pode resultar na cassação do prefeito.

A Câmara Municipal de Pardinho (SP) aprovou na noite desta quinta-feira (16) a abertura de uma Comissão Parlamento de Inquérito (CPI) que vai investigar uma suposta infração político-administrativa que foi cometida pelo prefeito José Virgínio dos Santos (Cidadania).

Segundo apurado pela TV TEM, a CPI é um desdobramento do caso de uma servidora que transferiu para a conta dela R$ 60 mil dos cofres do município, dinheiro referente a uma ação trabalhista movida por ela mesma (relembre o caso abaixo). A portaria que instaurou a investigação foi aberta no dia 23 de fevereiro.

A abertura da CPI foi aprovada por seis votos à favor contra dois contrários, dos vereadores Renan Ebúrneo (PTB) e Pierro Ribeiro.

A CPI, que tem 90 dias para ser concluída, deve julgar se houve a infração por parte do prefeito, já que ele assinou e autorizou a transação, que pode resultar na sua cassação.

Entenda o caso

De acordo com a funcionária, responsável pela tesouraria da administração municipal, a transferência, realizada no dia 30 de setembro de 2022, seria o pagamento de uma ação trabalhista que ela moveu contra a Prefeitura a respeito de férias acumuladas que não teria recebido. O processo foi julgado procedente pela Justiça.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu (SP) intimou, no dia 9 de fevereiro, a Câmara Municipal de Pardinho a tomar providências sobre a ocorrência no âmbito administrativo da Prefeitura.

Segundo o documento, a servidora teria feito a transferência para a própria conta corrente, no valor aproximado de R$ 58,6 mil referente à ação, “não obedecendo a ordem cronológica para pagamento”. A participação da própria reclamante na transferência caracteriza “conduta grave”, de acordo com a Juíza do TRT. 

Ainda consta no despacho que todo o processo ocorreu sem manifestação de defesa por parte da Prefeitura de Pardinho, e que pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser realizado mediante autorização do ordenador de despesa.

A Prefeitura nomeou, no dia 9 de fevereiro, uma Comissão Processante para investigar o caso.

Em nota, a defesa da funcionária negou que ela tenha realizado a transferência por conta própria. Disse que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que essa requisição foi assinada pelo próprio prefeito de Pardinho, José Luiz Virginio dos Santos (Cidadania).

O advogado da Câmara Municipal disse que o pagamento foi realizado em desacordo com a lei, uma vez que a servidora sequer estava inscrita no procedimento de Requisição de Pequeno Valor (RPV), por meio do qual se solicita pagamento de quantias as quais entes públicos são condenados a pagar por meio de processos judiciais.

A servidora foi afastada das suas funções.

Fonte: g1