03 agosto 2022
Uma consulta pública está aberta na Casa para ouvir a população sobre a criação de regras para as provas com animais
A Câmara de Jaú aprovou na sessão desta segunda-feira (1) projeto de lei que autoriza o retorno dos rodeios no município. Desde o mês passado, uma consulta pública está aberta, no site do Legislativo, para que a população seja ouvida sobre substitutivo ao projeto de lei aprovado que permite a realização das provas com animais, desde que observados alguns critérios.
O autor do substitutivo, vereador José Carlos Borgo (PDT), disse que irá aguardar o fim do prazo da consulta pública para decidir se apresentará ou não a proposta de mudança. O projeto de lei que altera lei municipal de junho de 2013, permitindo a prática do rodeio em Jaú, de autoria dos parlamentares Luiz Henrique Chupeta (PP), Luiz Maurílio Moretti (União Brasil), Fábio Eduardo de Souza (PSDB), Jeferson Vieira (PL), Marcos Brasil (União Brasil), Bill Luchesi (Cidadania) e José Segura (MDB), foi aprovado em primeira discussão por maioria de votos, em regime de urgência.
Votaram contra Paulo Gambarini (PSD), Rodrigo de Paula (PP), Carlos Magon Lampião (PSD), Luizinho Andretto (Republicanos), José Carlos Borgo, Mateus Turini (PDT) e Tito Coló Neto (PSDB). Uma sessão extraordinária foi convocada e o projeto foi aprovado em segunda discussão. Gambarini, Lampião e Coló Neto voltaram a votar contra. Já Andretto, Borgo e Turini se ausentaram da votação. Com a mudança na legislação anterior, ficam proibidos em Jaú apenas touradas, vaquejadas e farras do boi. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Ivan Cassaro (PSD).
Conforme divulgado pelo JC, desde o mês passado, uma consulta pública está aberta no site da Câmara de Jaú para ouvir a opinião da população sobre a criação de regras para defesa dos animais durante os rodeios. O autor da iniciativa é o vereador José Carlos Borgo, que avalia a possibilidade de apresentar substitutivo ao projeto de lei aprovado anteontem. A consulta será encerrada em 13 de agosto.
“Um dos principais pontos que tem gerado discussão é sobre a garantia do bem-estar dos animais”, disse a assessoria de Borgo em nota recente. “Por isso, o vereador José Carlos Borgo solicitou à Câmara que realize consulta pública sobre nova proposta. A ideia do parlamentar é substituir o projeto original por um novo, que também prevê a liberação dos rodeios, porém com critérios e regras específicas”.
O substitutivo estabelece, entre outros pontos, que os organizadores de rodeios solicitem autorização para realizar o evento junto aos órgãos competentes da Prefeitura e da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, que um veterinário responsável fique presente durante as provas para avaliar as condições dos animais e que o transporte e acomodação dos bovinos e equinos sejam fiscalizados.
Além disso, o vereador propõe que os organizadores garantam boas condições de saúde e tratamento aos animais, inclusive por meio da apresentação de atestados de vacinação e certificados de inspeção sanitária; e que os eventos contem com equipe médica de plantão e com contratação de seguro de vida e de acidentes para os profissionais envolvidos nas provas.
Procurada pelo JC nesta terça-feira (2), a assessoria de Borgo informou que o parlamentar aguardará o fim do prazo da consulta pública para decidir se apresentará ou não o projeto substitutivo para regulamentar as provas com animais na cidade.
Fonte: JCNet/Lilian Grasiela
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