Decisão foi tomada por seis votos a três após investigação sobre suspeitas de irregularidades em serviço mecânico de quase R$ 59 mil e questionamentos sobre a prestação de informações ao Legislativo.

A Câmara Municipal de Anhembi cassou, nesta sexta-feira (6), o mandato do prefeito Jairo de Góis (Republicanos). A decisão foi aprovada por seis votos a três, durante uma sessão extraordinária que durou aproximadamente oito horas. Com a saída do chefe do Executivo, o vice-prefeito Everton Daura Macedo, conhecido como Tom Macedo (Republicanos), assumiu o comando da Prefeitura no mesmo dia.

A cassação ocorreu após a conclusão de uma Comissão Processante instaurada para apurar possíveis irregularidades administrativas, entre elas suspeitas envolvendo a contratação de serviços mecânicos para um veículo da frota municipal, no valor de R$ 58.950, além de questionamentos sobre a falta de respostas da Prefeitura a pedidos de informações apresentados pelos vereadores.

Investigação começou após denúncia de moradora

O processo teve início em abril de 2026, quando uma moradora de Anhembi apresentou denúncia à Câmara Municipal. Um dos principais pontos investigados foi a contratação de serviços para uma suposta retífica completa do motor de um ônibus utilizado pelo Departamento de Educação.

Durante a apuração, surgiram divergências entre a documentação apresentada e os serviços que teriam sido efetivamente executados. Segundo informações divulgadas pelo g1, um laudo pericial apontou que o veículo recebeu apenas reparos pontuais, diferentemente da manutenção completa prevista na contratação.

A investigação também identificou inconsistências na sequência de datas relacionadas à contratação da oficina responsável pelo serviço. Documentos iniciais ainda apresentavam referência à placa de uma ambulância, embora a manutenção investigada estivesse relacionada a um ônibus.

Outro ponto analisado pela Comissão Processante foi a conduta da administração municipal diante de requerimentos encaminhados pelo Legislativo. Os vereadores questionaram a ausência ou insuficiência de respostas a solicitações oficiais de informações, além do possível descumprimento de prazos.

Decisão judicial permitiu retomada do julgamento

A votação que resultou na perda do mandato ocorreu depois de uma decisão da Justiça que permitiu o prosseguimento do processo político-administrativo.

Em julho, uma liminar obtida pela defesa de Jairo de Góis havia interrompido o andamento da apuração.

Posteriormente, o juiz Lucas Gomes Henriques de Araújo, da 1ª Vara da Comarca de Conchas, afastou os efeitos da medida, reconheceu a validade dos atos praticados pela Comissão Processante e estabeleceu prazo de cinco dias para a conclusão do julgamento pelos vereadores.

Com a decisão judicial, a Câmara convocou a sessão extraordinária realizada na sexta-feira.

Cassação foi oficializada no Diário Oficial

A perda do mandato foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 06/2026, publicado no Diário Oficial de Anhembi.

O documento registra que a decisão foi tomada pela maioria qualificada exigida para esse tipo de julgamento, com fundamento no Decreto-Lei Federal nº 201/1967 e na Lei Orgânica do Município.

A legislação prevê a responsabilização político-administrativa de prefeitos por determinadas infrações, mediante processo conduzido e julgado pela Câmara Municipal.

A cassação representa a perda do mandato por decisão do Legislativo e não deve ser confundida com uma condenação criminal.

Vice-prefeito assume o Executivo municipal

Com a cassação, a Câmara declarou a vacância do cargo de prefeito e deu posse a Everton Daura Macedo, o Tom Macedo.

A cerimônia ocorreu no Plenário Guilherme Terni, na sede do Legislativo, sob a presidência do vereador Rogério Ângelo Winckler.

O novo prefeito passa a responder pela administração municipal, incluindo a continuidade dos serviços públicos, contratos e demais responsabilidades do Executivo.

Ex-prefeito pode recorrer à Justiça

Antes do julgamento, Jairo de Góis declarou estar tranquilo e destacou realizações de sua administração, conforme reportagem do g1.

Embora a cassação já tenha sido formalizada, a decisão da Câmara ainda pode ser contestada judicialmente.

Até as informações divulgadas na sexta-feira (6), não havia confirmação de decisão judicial posterior que suspendesse os efeitos da cassação.

A mudança no comando da Prefeitura ocorre em meio aos desdobramentos de um processo que envolveu questionamentos sobre gastos públicos, fiscalização legislativa e transparência administrativa.