03 outubro 2013
Bofete inaugurou oficialmente nesta quarta-feira, 9 de outubro, sua Sala do Empreendedor, espaço voltado para ações de estímulo ao empreendedor e formalização do negócio. O município, que implantou este ano a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tem adotado medidas de estímulo ? economia.
A inauguração contou com a presença do prefeito Claudécio Eburneo (PT) e vereador Oudimar Freitas, presidente da Câmara Municipal. Representaram o Sebrae-SP no evento o gerente de políticas públicas, Marco Campos; a gerente do Escritório Regional de Botucatu, Sílvia Furio, e Maria Jussara Viersa, agente de políticas públicas
Bofete se tornou o quarto município da região a contar com um espaço exclusivo ao fomento econômico com a adoção da Sala do Empreendedor.
Além da sala física, a Prefeitura de Bofete lançou o site Espaço do Empreendedor, com informações sobre formalização do negócio, tributos, legislação, serviços online e links de interesse dos empresários. O site pode ser acessado pelo link: http://empreendedor.bofete.sp.gov.br/
Na solenidade de abertura da sala, o prefeito Claudécio Eburneo destacou a presença das micro e pequenas empresas na economia da cidade. Este espaço é um embrião do que o município pode fazer para incentivar o empreendedor, disse.
Para Marco Campos, gerente de políticas públicas do Sebrae-SP, a adoção da Lei Geral pelo município proporciona importante estímulo ao empreendedorismo na região. A adoção da Lei Geral proporcionou uma nova realidade: o pequeno empresário passa a poder negociar diretamente com o governo. Com isso, gera renda e empregos no próprio município, declarou.
Segundo Silvia Furio, gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu, a parceria com o município vai garantir o desenvolvimento de programas de capacitação dos empreendedores formalizados ou em vias de regularização. O estímulo ao empreendedor vai desde a qualificação de sua população para o mercado de trabalho ao fomento de cenários em que a economia, principalmente em nível local, possa se desenvolver, completou.
Foram apresentados alguns números do impacto da adoção da Lei Geral pelo município, como o valor negociado entre poder público e empreendedores locais: R$ 3 milhões. Com mais de 10.500 habitantes, Bofete concentra 423 MPEs formalizadas tendo sua predominância no setor de agropecuária (179), seguido pelo comércio (131), serviços (75) e indústria (38).
Na região, Botucatu, Laranjal Paulista, São Manuel e Anhembi inauguraram recentemente suas Salas do Empreendedor para atender uma das exigências da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A estimativa é que 200 empresas ainda estejam na informalidade no município.
{n}Sobre a Lei Geral das MPEs{/n}
Sancionada em 2006, a Lei Geral das MPEs prevê benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e desburocratização, facilidades para acesso ao mercado, ao crédito, estímulo ? inovação e ? exportação. Com a formalização, o empreendedor pode comercializar com o poder público. Possibilita, ainda, o recolhimento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e acesso aos direitos previdenciários previstos em lei.
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