03 setembro 2019
Com a liberação da licença, o aterro poderá receber a construção das quinta e sexta células e a partir daí, encerrar o seu funcionamento, já que não haverá espaço físico para sua utilização. A partir do seu encerramento será necessário ainda monitorar o passivo ambiental que permanecerá por décadas.
Para conseguir a nova licença, já que a última emitida foi no ano de 2012, a Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente realizou diversas ações visando atender a adequação nos moldes operacionais exigidos pela Cetesb.
Essas ações, quando do afastamento do prefeito Ricardo Salaro durante o período de outubro de 2017 a março de 2018, sofreram solução de continuidade, o que causou prejuízos nas operações que vinham ocorrendo.
A Cetesb monitorou a situação realizando diversas vistorias e após o cumprimento das exigências propostas, principalmente na cobertura do lixo despejado no local, é que finalmente a nova licença foi liberada.
As células existentes tiveram esgotadas a sua capacidade de recebimento do lixo úmido produzido pelo Município. Diariamente são coletadas 30 toneladas de lixo que são depositadas no aterro sanitário; aproximadamente 900 toneladas/mês.
Com a renovação da licença de operação (LOR) vencida desde 2012, será possível iniciar a construção da quinta célula no aterro, cujo recurso no valor de R$ 500 mil reais será liberado pela FEHIDRO.
Outro impasse vencido foi a anuência do Ministério da Aeronáutica, através do Comando Aéreo Regional, já que existia uma legislação que proibia a construção de aterro e lixões em áreas próximas aos aeródromos, que foi modificada recentemente.
A Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente trabalhou no projeto que visava atender as necessidades exigidas pela Cetesb em consonância com o SERIPA, órgão do Ministério da Aeronáutica, que avaliou as propostas contidas no projeto de recuperação do aterro sanitário, para que conseguisse a licença de operação.
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