17 outubro 2019
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) resolução que determina realização de eleição suplementar direta no próximo dia 1 de dezembro para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Bofete (136 quilômetros de Bauru) em razão da cassação do mandato do prefeito Dirceo Antonio Leme de Melo (PTB) pela Câmara. O pleito suplementar será organizado pela 41.ª Zona Eleitoral de Conchas.
Dirceo foi alvo de uma Comissão Processante (CP) e teve o mandado cassado por 8 votos a 1 em fevereiro de 2018 pela Câmara por supostas irregularidades envolvendo a contratação e o pagamento de serviços e materiais em seu primeiro ano de governo. Os membros da Processante entenderam que Melo cometeu crimes de responsabilidade de prefeitos previstos no decreto-lei 201/67.
Na ocasião, ele foi alvo de três denúncias – contratar sem licitação empresa para serviços de terraplanagem e pagar R$ 24,7 mil antes mesmo da execução dos serviços; contratar sem licitação empresa de frete para transporte de encomendas por R$ 8 mil, que recebeu o dinheiro antes da prestação dos serviços e emitiu recibos antes de sua formalização jurídica; e comprar peças e equipamentos incompatíveis com a frota municipal.
Dois dias depois da cassação, o Tribunal de Justiça (TJ) deferiu uma liminar em mandado de segurança suspendendo o ato legislativo e ele retornou ao cargo. No fim de setembro, o TJ considerou que o processo de cassação seguiu todos os trâmites legais e cassou a liminar que mantinha o chefe do Executivo no cargo. Desde então, o cargo de prefeito é ocupado interinamente pelo presidente da Câmara, Osvaldo Ângelo Alves (PSDB).
Informações do JCNET
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