17 dezembro 2016
A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) concluiu, ontem, o relatório solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a suspeita de fraude no Bolsa Família. Dos 1.054 nomes que estão sob investigação no inquérito civil instaurado pelo órgão, apenas 93 seguem autorizados a continuar recebendo o benefício.
A informação foi confirmada ontem pela titular da Sebes, Darlene Tendolo, com exclusividade para o JC. Segundo ela, o documento já foi enviado para apreciação do MPF. Ontem, a reportagem tentou entrar em contato com o procurador da Tutela Coletiva André Libonati, responsável pelo inquérito, e foi informada de que ele está em férias.
Conforme o JC divulgou, também de forma exclusiva, a investigação foi iniciada em 3 de agosto por recomendação do MPF em Brasília, com o objetivo de identificar a existência de pagamentos sem que o beneficiário preenchesse o requisito legal de renda per capita. A iniciativa, que recebeu o nome de projeto “Raio-X Bolsa Família”, tem abrangência nacional.
Em Bauru, estão entre os investigados falecidos, empresários, servidores públicos e doadores de campanha eleitoral. Darlene explica que, do total de beneficiários, apenas 93 foram mantidos no programa.
Ao fim das visitas das equipes nas residências das famílias, 116 bolsas foram canceladas em definitivo pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Destes, 12 foram identificados como servidores que se desligaram do setor público antes de serem incluídos no programa de transferência de renda. Foram excluídos, porém, por não se enquadrarem no perfil de renda estabelecido.
Podem receber o recurso famílias com renda mensal de até R$ 85,00 per capita, mas, se o núcleo familiar for composto por gestantes, mães em período de amamentação ou crianças e adolescentes, o limite sobe para R$ 170,00. “Todos os (45) ex-servidores públicos listados pelo MPF já não eram, há pelo menos uma década, mais vinculados a governos e os que tiveram o benefício mantido realmente precisavam”, pontua.
FALECIDOS
Ainda dentro do grupo de cancelamentos, havia quatro doadores de campanha, que afirmaram ter assinado recibos por terem prestado serviços para candidatos em eleições passadas, além de um falecido, cuja família não atualizou o cadastro junto à Sebes. “Os demais, que continuam dentro do perfil do Bolsa, já alteraram o nome do beneficiário, confirmando a mudança na estrutura do núcleo familiar”, explica.
Também foram cancelados os benefícios de 99 pessoas com empresa aberta. Outros 492 nomes que constam da lista de beneficiários com CNPJ foram bloqueados pela Sebes. “Praticamente todos não são empresários. São pessoas cujas empresas não prosperaram há muito tempo e acabaram não dando baixa no CNPJ. Mas, como o programa proíbe que as pessoas tenham empresa aberta, é provável que todos estes 492 benefícios bloqueados provisoriamente sejam definitivamente cancelados após análise do MDS”, completa.
A secretaria também bloqueou o repasse de recursos a 28 beneficiários que não moram mais em Bauru. Ainda de acordo com Darlene, outros 325 benefícios já haviam sido cancelados pelo MDS antes de a pasta iniciar a apuração de campo. Com o encaminhamento do relatório final ao MPF, o órgão deverá analisar os dados e, se necessário, solicitas medidas cabíveis por parte da Polícia e Justiça Federal.
Fonte: Jcnet
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