18 maio 2014
Nesta segunda-feira (19) os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu irão votar o Projeto de Lei nº 033/2014, de autoria do prefeito João Cury Neto, que altera a legislação municipal propondo nova organização para o horário de funcionamento do comércio no âmbito do município. Deverão estar presentes a esta sessão representantes do Sindicato do Comércio (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio.
Caso o projeto assinado pelo prefeito João Cury (foto) seja aprovado os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo. Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
Em sua justificativa João Cury enfatiza que uma nova lei prevendo maior flexibilidade no horário de funcionamento do comércio faz-se necessária diante da evolução pela qual vem atravessando o município de Botucatu, elevando a cidade a um novo patamar no comércio local e regional. “A experiência empírica vivida pelo município demonstra a necessidade de criação imediata de novos postos de trabalho local, aumentando a renda do trabalhador e, consequentemente, elevando a renda do município, isto porque o município precisa acolher os novos investimentos direcionados à melhoria do comércio”, defende o prefeito.
Cury ainda aponta que o projeto não tolhe qualquer direito do trabalhador do comércio, mas garante a abertura de novos postos de trabalho, uma vez que as empresas que pretenderem aderir ao novo horário de funcionamento deverão abrir novas vagas em respeito à legislação trabalhista. “Dessa forma, com as medidas ora propostas, almeja-se adequar o horário de funcionamento do comércio ao modelo bem sucedido aplicado há anos em municípios de maior porte e que vem se mostrando mais eficiente do que o modelo engessado a que o município de Botucatu está submetido atualmente”, explicou.
Sincomércio
O Sindicato do Comércio de Botucatu através de sua presidente Fátima Baldini está convocando a população para que compareça ao Legislativo para acompanhar a votação da nova Lei do Comércio. “Desejamos somente que seja regulamentado pela lei municipal, o horário que já está sendo praticado e é de conhecimento de toda a população, de toda a nossa região há mais de 10 anos, porque sempre esteve aprovado em Convenção Coletiva de Trabalho assinada pelos dois sindicatos obreiro e patronal”, observou Baldini.
Ela esclarece ainda, que de acordo com as decisões da juíza da Vara do Trabalho de Botucatu, Renata Carolina Carbone Stamponi e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Maria Cristina Mattioli a convenção coletiva de trabalho 2012/2013 está em plena vigência, até a assinatura de nova convenção. Então todos os deveres e direitos estão mantidos, inclusive o horário de segunda a sexta-feira das 9 as 18 horas e aos sábados das 9 as 17 horas.
“Quanto aos boatos de que o comércio quer abrir aos domingos e feriados, o Sincomércio esclarece que não coadunam com a verdade, pois é somente em dezembro, para as compras natalinas que o comércio de Botucatu abre suas portas, nos dois domingos que antecedem ao dia 25 de dezembro, a fim de atender as necessidades de nossos clientes e não obrigá-los a ir comprar em outras cidades”, frisa, completando com uma citação: “Só existe um chefe: o cliente. E ele pode demitir todas as pessoas da empresa, do presidente ao faxineiro, simplesmente levando seu dinheiro para gastar em outro lugar”.
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