03 novembro 2013
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (4) promete ser bastante movimentada com a votação do Projeto de Lei Complementar nº 058 de 24 de outubro de 2013 de autoria da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 993/12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que seja instituída a instalação da TV Câmara com a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas.
Esse projeto foi colocado em votação na sessão da segunda-feira da semana passada, mas acabou adiado em razão de um pedido de vistas feito pelo vereador Carlos Trigo (PT). Se fosse colocado em votação a tendência era para sua aprovação. Para esta nova votação especula-se que o placar ficaria em cinco a cinco e o voto de minerva seria dado pelo presidente da Casa, Ednei Carreira (PSB), que é favorável ao projeto. Também não está descartada a possibilidade de que um novo pedido de vistas, ou mesmo um adiamento da votação, possa ser feito, por um vereador que não seja da bancada do PT.
O projeto atende a um pedido da mesa da Câmara que pediu autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 427.105,00. Esse dinheiro viria dos 6% do orçamento anual destinado ? Câmara Municipal e vem sendo ventilado desde 2010. A retransmissão da TV Câmara, caso o projeto seja aprovado, será pelo canal 61 aberto.
O presidente Carreira salienta que todo ano a Câmara devolve aos cofres públicos do Executivo mais de R$ 500 mil, que é dinheiro que não foi usado e não necessita de dinheiro extra do Executivo, já que vai trabalhar com o orçamento que é dela, por lei. Então, não se pode pensar que a TV Câmara irá onerar os cofres públicos. O orçamento da Câmara não está no cronograma de obras da Prefeitura, Educação ou Saúde. Todas as secretarias têm verbas próprias inseridas na LDO, assim como a Câmara, colocou Carreira lembrando que o canal é aberto e não custaria nada ao telespectador.
O petista Lelo Pagani (PT) acredita que quem ganharia com a instalação da TV Câmara seria a própria população que poderia se interessar mais com o que acontece na Câmara Municipal sem sair de casa e assistir a tudo que acontece nas sessões legislativas. É uma oportunidade de a Câmara se modernizar usando essa tecnologia e eu acredito que o projeto ira ser aprovado porque ele atende os interesses da coletividade, pregou Pagani.
Líder do prefeito João Cury Neto no legislativo, vereador Fernando Carmoni (PSDB) tem uma opinião diferente. O momento não seria adequado para a instalação da TV Câmara e fazer esse investimento, pois o município tem outras prioridades e meu voto será contrário ? aprovação desse projeto, adiantou.
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