Vereadores votam favoráveis em primeira discussão sobre subsídio na tarifa de ônibus

Política 05 março 2018

Os vereadores votaram na noite desta segunda-feira, 05, a Proposta de Emenda à legislação, para que seja revogado parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254. da Lei Orgânica do município. A matéria trata do subsídio que o Poder Executivo quer colocar para manutenção na tarifa do transporte público para o bolso do usuário, usando para tal o Fundo Municipal do Transporte.

Por mais que as partes estivessem afinadas no discurso, havia um mínimo temor por parte do Executivo de que o Projeto não conseguisse os votos necessários para aprovação. Esperava-se, com mais certeza, que a vereador Rose Ielo pedisse vista do Projeto, o que surpreendentemente não ocorreu.

Em sua fala, a vereadora do PDT disse que iria votar favorável, mas que fiscalizaria para ter certeza de que o valor do Fundo do Transporte fosse beneficiar o usuário e não empresários do setor. Os vereadores Carreira (Líder do Governo) e Abelardo saíram em defesa do Projeto na tribuna.  O Presidente da Casa Izaias Colino pediu parte na fala de Rose Ielo. Na votação, unanimidade ao Projeto.

Uma nova discussão ocorrerá em um prazo de 10 dias e outra votação ocorrerá para autorizar a utilização do Fundo. Tecnicamente o Prefeito Mário Pardini dá um primeiro passo no Legislativo para subsidiar parte da tarifa, que atualmente está em R3,35. Nos bastidores comenta-se que o Prefeito teve mais facilidade em convencer a oposição do que a própria base.

Relembre

No dia 14 de fevereiro as empresas que operam o Transporte Público em Botucatu protocolaram um pedido para que o valor da tarifa, hoje em R$ 3,35, fosse reajustado para R$ 3,91. A Prefeitura, porém, entendeu que o valor justo seria de R$ 3,70.

Ocorre que R$ 0,35 dessa nova tarifa seriam subsidiados para que não representassem aumento no bolso do usuário, que convive com problemas no transporte desde 2016. A concessão seria feita da seguinte forma:

-R$ 0,13 bancados pelo Fundo Municipal do Transporte

-R$ 0,22 pela retirada da outorga que o Prefeito fará por Decreto, um ato exclusivo do Poder Executivo

Ou seja, a tarifa atual seria mantida para o bolso dos usuários.

Ocorre que para o Poder Executivo subsidiar essa diferença, a Lei Orgânica do Município deveria ser modificada neste ponto. Por isso o Prefeito Mário Pardini enviou aos vereadores uma Proposta de Emenda à legislação, para que seja revogado parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254.

Caso não fosse aprovado, seria difícil a manutenção da tarifa nos transporte, que passaria para R$ 3,70 ao bolso do usuário. As empresas alegam defasagem, pois não há reajuste desde 2015. Em novembro de 2016 o então Prefeito João Cury não reajustou os valores, alegando que as empresas estavam apresentando graves problemas estruturais.

O assunto ainda é um ponto divergente entre os vereadores da teórica base do Prefeito na Câmara Municipal. Nos bastidores as conversas mostram que pelo menos dois legisladores não foram convencidos da proposta, mas seguiram fieis ao voto da base. O quórum exigia 2/3 dos vereadores votando favoráveis, ou seja, 8 vereadores, já que o Presidente Izaias Colino vota nesta oportunidade. Essa é a primeira discussão, sendo que haverá ainda uma segunda votação.

Hoje essa ‘frente do governo’ é formada pelos vereadores do PSDB Izaias Colino (Presidente), Alessandra Lucchesi, Zé Fernandes (líder do Prefeito) e Jamila Cury Dorini, além de Ednei Carreira do PSB (Líder do governo), Sargento Laudo do PP, Cula e Paulo Renato, ambos do PSC. Rose Ielo e Carlos Trigo do PDT se posicionam como “oposição” ao governo Mário Pardini, enquanto Abelardo (MDB) se auto-proclama independente, mas apoia o Executivo no aasunto.

Nas redes sociais e pelas ruas de Botucatu a proposta da Prefeitura foi bem aceita pela população. Há o entendimento quase unânimie de que os usuários não podem pagar a mais por um serviço que não atende as expectativas. Reta Transportes e Stadtbus ainda negociam um acordo com o município após a rescisão em abril de 2017 e posterior cancelamento desse ato por parte da justiça.

Rescisão

A rescisão de contrato foi publicada no dia 13 de abril, após decreto do Prefeito de Botucatu Mário Pardini.  Lembrando que o anúncio da rescisão ocorreu no dia 21 de dezembro de 2016, ainda no governo João Cury, mas ficou para a atual administração iniciar os trâmites jurídicos para dar sequência no ato.

Licitação foi impugnada

É bom lembrar também que a licitação do transporte público foi impugnada no início de setembro por representantes de empresas que, em tese, iriam participar do certame em Botucatu. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas, que por sua vez, mandou suspender temporariamente a licitação, até que os questionamentos sejam esclarecidos.

A licitação havia sido anunciada em agosto desse ano. Neste novo processo licitatório, apenas uma empresa iria operar em Botucatu e não mais duas, divididas por lotes, como ocorre desde 2011. Por determinação do Tribunal de Contas, o processo teve que ser retirado pela Prefeitura.

Relembre o caso

O assunto se arrasta desde dezembro de 2016, quando o então Prefeito João Cury anunciou o rompimento do contrato com as empresas que operam na cidade, Reta Rápido Transportes (ex-São Dimas) e Stadtbus. Faltavam menos de 10 dias para a posse do novo Prefeito.

Coincidentemente, os casos de roda caída durante o trajeto, veículos perdendo o freio em subidas íngremes e até mesmo incêndio, não tiveram mais sequência após a publicação do decreto do prefeito Mário Pardini, rescindindo o contrato de concessão.

Tais fatos colocaram na oportunidade a integridade dos passageiros em risco, restando hoje quebras rotineiras, superlotação ou atrasos de linha. Após a rescisão, Stadtbus, Reta Transportes e Prefeitura discutiram em juízo a questão.