01 junho 2010
Na aprovação do Projeto de Lei 048/21010, de autoria do prefeito João Cury Neto, concedendo reajuste de 6% para os servidores municipais, uma situação acabou passando despercebida. Com a aprovação do reajuste para os servidores, os vereadores também vão incorporar os 6% aos seus salários passando de R$ 3.500,00 para R$ 3.710,00. O presidente da Câmara passa de R$ R$ 4.500,00 para R$ 4.770,00.
Isso também vale para o prefeito que incorporando os 6% ao salário passa de R$ 11.500,00 para R$ 12.190,00. Também o benefício será estendido aos secretários municipais e vice- prefeito, que de R$ 6.000,00 passam a ganhar R$ 6.360,00 e aos demais cargos de comissão que fazem parte do governo que têm diferentes salários.
Por força da lei vigente, o aumento de salários e vencimento dos servidores municipais é votado e consta no projeto de lei como reajuste. Já para o prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores a justificativa para o aumento é revisão de salários. Porém, na prática, revisão de salários ou reajuste de salários, significam a mesma coisa, ou seja, os 6% de aumento vale pra todos.
Vale lembrar que no final de cada mandato os vereadores votam o aumento salarial para a gestão que irá assumir as cadeiras da Câmara no ano seguinte. Porém, eles têm direito de receber todo reajuste que é concedido aos servidores para corrigir as perdas salariais nos quatro anos de mandato. Assim também acontece com o prefeito, vice e assessores.
Não sei por que isso está gerando polêmica. Isso não é de agora e é assim que o sistema funciona. A lei é assim. Não é o prefeito, os vereadores ou secretários. É a lei. Para isso mudar é preciso criar uma nova lei para ser votada e sancionada. Enquanto esta lei atual estiver em vigência, o que vale para os servidores públicos vale para os vereadores e para aqueles que estão nomeados em cargos de confiança, explicou uma pessoa que conhece a fundo as leis municipais e que pediu a omissão do nome, ao perceber o espanto da reportagem, reconhecendo que desconhecia o fato.
Não sei como isso é feito em outros municípios, pois cada um tem seu regimento e leis próprias, mas aqui em Botucatu é assim. Os vereadores é que fazem e votam as leis da cidade e só eles podem mudar esse quadro. Mas, o que eles recebem não é aumento salarial e sim um reajuste para cobrir as perdas geradas pela inflação do ano. É uma correção salarial. O aumento só é votado ao final de cada legislatura para a legislatura seguinte, compara.
Foto: Fernando Ribeiro
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