27 junho 2013
Os vereadores Izaias Colino (PSDB) e Josey de Lara Carvalho (PR) entraram em contato com a secretaria da Câmara Municipal verificando a viabilidade de realizar requerimento coletivo (com a assinatura de todos os vereadores) a ser apresentado na sessão do Poder Legislativo da próxima segunda-feira (1º de julho).
No documento os legisladores botucatuenses solicitam ? Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a possibilidade de elaborar legislação visando conceder isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional também permanente no município em que se localiza praça de cobrança de tarifa.
A legislação no Estado de São Paulo, de acordo com os vereadores, poderia seguir os mesmos moldes do Projeto de Lei 1023/2011, de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC). O projeto do deputado é importante e seria de extremo benefício para a população de Botucatu a existência de uma legislação semelhante em nosso estado. Estamos solicitando que a Alesp estude a questão e viabilize um projeto de lei nos mesmos moldes do projeto de Amin. Um requerimento coletivo dará força a esse pedido, destaca Josey.
Colino enfatiza que tal medida beneficia moradores, estudantes e profissionais que necessitam circular diariamente entre municípios próximos separados por praças de pedágio. Moradores, estudantes e profissionais que circulam, diariamente, por exemplo, entre São Manuel e Botucatu, onde há praça de pedágio entre os dois municípios, poderá ser beneficiado e é nosso dever como vereadores buscar o máximo de caminhos que possam beneficiar a população, disse.
Embora os vereadores não tenham sido procurados por nenhum manifestante envolvido com protestos sobre pedágios, julgaram ser importante o pedido dos munícipes e acreditam que o requerimento a ser apresentado pelos vereadores também irá colaborar para atender os anseios dos cidadãos.
Vale lembrar que o projeto de Esperidião Amin foi aprovado na Câmara dos Deputados com uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disciplinando a forma de realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa concessionária, para adequá-lo ? s isenções. O próximo passo, agora, é aguardar a aprovação no Senado Federal.
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