16 maio 2014
Baseados em uma notificação recebida pela Câmara Municipal de Botucatu, que dá conta de que, por hora, o Loteamento “Carlos Martins”, que será utilizado com a finalidade de implantação de um empreendimento habitacional social, está sob pedido de impugnação de registro, os vereadores Rose Ielo (foto) e Carlos Trigo, ambos do PT, apresentaram em conjunto, três requerimentos onde cobram explicações das secretarias de Habitação e Meio Ambiente, do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo sobre a situação do local.
A grande preocupação da legisladora está voltada para as questões ambientais e os impactos negativos que o projeto pode trazer. “Essa área de loteamento trata-se de uma importante micro bacia, em uma área de extrema sensibilidade da Cuesta, em região de recarga do Aquífero Guarani, formada por área de movimentos de massa, e erosões muito profundas encontradas na região. Sem contarmos que no local também se encontram todas as nascentes do córrego Aracatu”, argumenta Rose.
O embasamento dos vereadores é estimulado pela legislação vigente. Ambos citam itens como o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que aborda que a região de vida silvestre botucatuense precisa de aprovações prévias de instituições como Cetesb e DEPRN. Os legisladores também citam exigências contidas na legislação Federal (10.257/2001) e Municipal (487/2007 e Decreto 9.511/2013), que falam sobre a necessidade da elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança e também no Relatório de Impacto de Vizinhança “para aprovação de empreendimentos que causem grande impacto urbanístico e ambiental”.
Os três requerimentos apresentados pelos vereadores têm destinatários diferentes. O primeiro deles foi encaminhado para os secretários de Habitação e de Meio Ambiente. “Queremos saber alguns pontos determinantes, como se no processo de aprovação do projeto, foi considerada a fragilidade ambiental da área, se existe algum parecer da Cetesb e do DEPRN e se durante os trâmites legais, o loteamento foi apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. São questões fundamentais das quais não abrimos mão de respostas”, explicou Rose Ielo.
Além das secretarias municipais, os legisladores aguardam respostas de mais duas entidades. À Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Ctesb), foi solicitada a emissão de uma manifestação quanto à aplicação da legislação florestal e outras pertinentes no sentido de intervir, se necessário, no processo de aprovação do loteamento. Ao Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (GRAPROHAB), também foram solicitados alguns esclarecimentos sobre o projeto.
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