02 março 2018
A sessão da Câmara Municipal de Botucatu na próxima segunda-feira, dia 05, terá parte dos trabalhos dedicados à comemoração pelo “Dia Internacional da Mulher”, mas a expectativa gira em torno de outra matéria. Na chamada Ordem do Dia, os vereadores vão apreciar dois projetos, sendo o primeiro decisivo para viabilizar o subsídio da tarifa do Transporte Coletivo pelo Poder Executivo.
No dia 14 de fevereiro as empresas que operam o Transporte Público em Botucatu protocolaram um pedido para que o valor da tarifa, hoje em R$ 3,35, fosse reajustado para R$ 3,91. A Prefeitura, porém, entendeu que o valor justo seria de R$ 3,70.
Ocorre que R$ 0,35 dessa nova tarifa seriam subsidiados para que não representassem aumento no bolso do usuário, que convive com problemas no transporte desde 2016. A concessão seria feita da seguinte forma:
-R$ 0,13 bancados pelo Fundo Municipal do Transporte
-R$ 0,22 pela retirada da outorga que o Prefeito fará por Decreto, um ato exclusivo do Poder Executivo
Ou seja, a tarifa atual seria mantida para o bolso dos usuários.
Ocorre que para o Poder Executivo subsidiar essa diferença, a Lei Orgânica do Município deveria ser modificada neste ponto. Por isso o Prefeito Mário Pardini enviou aos vereadores uma Proposta de Emenda à legislação, para que seja revogado parágrafo único do art. 76 e alterar o art. 254.
Caso não seja aprovado, será difícil a manutenção da tarifa nos transporte, que passaria para R$ 3,70 ao bolso do usuário. As empresas alegam defasagem, pois não há reajuste desde 2015. Em novembro de 2016 o então Prefeito João Cury não reajustou os valores, alegando que as empresas estavam apresentando graves problemas estruturais.
O assunto ainda é um ponto divergente entre os vereadores da teórica base do Prefeito na Câmara Municipal. Nos bastidores as conversas mostram que pelo menos dois legisladores ainda não foram convencidos da proposta. O quórum exige 2/3 dos vereadores votando favoráveis, ou seja, 8 vereadores, já que o Presidente Izaias Colino vota nesta oportunidade. Essa é a primeira discussão, sendo que haverá ainda uma segunda votação.
Hoje essa ‘frente do governo’ é formada pelos vereadores do PSDB Izaias Colino (Presidente), Alessandra Lucchesi, Zé Fernandes (líder do Prefeito) e Jamila Cury Dorini, além de Ednei Carreira do PSB (Líder do governo), Sargento Laudo do PP, Cula e Paulo Renato, ambos do PSC. Rose Ielo e Carlos Trigo do PDT se posicionam como “oposição” ao governo Mário Pardini, enquanto Abelardo (MDB) se auto-proclama independente.
Nas redes sociais e pelas ruas de Botucatu a proposta da Prefeitura foi bem aceita pela população. Há o entendimento quase unânimie de que os usuários não podem pagar a mais por um serviço que não atende as expectativas. Reta Transportes e Stadtbus ainda negociam um acordo com o município após a rescisão em abril de 2017 e posterior cancelamento desse ato por parte da justiça.
Rescisão
A rescisão de contrato foi publicada no dia 13 de abril, após decreto do Prefeito de Botucatu Mário Pardini. Lembrando que o anúncio da rescisão ocorreu no dia 21 de dezembro de 2016, ainda no governo João Cury, mas ficou para a atual administração iniciar os trâmites jurídicos para dar sequência no ato.
Licitação foi impugnada
É bom lembrar também que a licitação do transporte público foi impugnada no início de setembro por representantes de empresas que, em tese, iriam participar do certame em Botucatu. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas, que por sua vez, mandou suspender temporariamente a licitação, até que os questionamentos sejam esclarecidos.
A licitação havia sido anunciada em agosto desse ano. Neste novo processo licitatório, apenas uma empresa iria operar em Botucatu e não mais duas, divididas por lotes, como ocorre desde 2011. Por determinação do Tribunal de Contas, o processo teve que ser retirado pela Prefeitura.
Relembre o caso
O assunto se arrasta desde dezembro de 2016, quando o então Prefeito João Cury anunciou o rompimento do contrato com as empresas que operam na cidade, Reta Rápido Transportes (ex-São Dimas) e Stadtbus. Faltavam menos de 10 dias para a posse do novo Prefeito.
Coincidentemente, os casos de roda caída durante o trajeto, veículos perdendo o freio em subidas íngremes e até mesmo incêndio, não tiveram mais sequência após a publicação do decreto do prefeito Mário Pardini, rescindindo o contrato de concessão.
Tais fatos colocaram na oportunidade a integridade dos passageiros em risco, restando hoje quebras rotineiras, superlotação ou atrasos de linha. Após a rescisão, Stadtbus, Reta Transportes e Prefeitura discutiram em juízo a questão.
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