14 julho 2025
Cinco projetos de lei estão na pauta da última sessão antes do recesso
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (14) a partir das 19 horas, a última Sessão Ordinária antes do Recesso Legislativo. Na pauta, estão previstos debates e votações de cinco projetos de lei, sendo três de autoria da Prefeitura e dois apresentados por vereadores, além de outras 31 proposituras legislativas.
Entre os projetos enviados pelo Poder Executivo, está o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que propõe alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Também será discutido o Projeto de Lei 55/2025, que cria a “Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado”, com diretrizes para o trato desses animais no município. Já o Projeto de Lei 56/2025 trata da autorização para que órgãos da administração municipal direta e indireta utilizem plataformas tecnológicas de transporte individual privado para deslocamentos a serviço.
De autoria do Legislativo, serão analisados o Projeto de Lei 54/2025, de iniciativa do vereador Welinton Japa (MDB), que altera a Lei nº 5.741/2015. A proposta reforça a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica quanto ao alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postes, além da notificação às demais empresas que utilizam a estrutura.
Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 11/2025, de autoria da vereadora Érika da Liga do Bem (PSD), que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao senhor Carlos Alberto Cristofalo Filho.
Além dos projetos, os vereadores apresentarão 31 proposituras:
- 16 requerimentos, com pedidos de informações e providências direcionadas à Prefeitura e outros órgãos públicos;
- 6 indicações, que sugerem melhorias em diferentes áreas da cidade;
- 9 moções, destinadas a registrar votos de congratulações a cidadãos e entidades.
A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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