23 abril 2015
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou na noite da última quarta-feira, já em sua segunda votação, o Código Municipal de Meio Ambiente. O projeto, que foi amplamente discutido em inúmeras reuniões e audiências públicas comandadas pelo presidente da Comissão Interna que o analisava, vereador Izaias Colino (PSDB), por força de regimento interno, precisou passar por votação em duas oportunidades e acabou sendo aprovado pela unanimidade dos legisladores e comemorado por munícipes presentes.
O Código Municipal de Meio Ambiente tem como finalidade, regulamentar as ações do Poder Público Municipal e a sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Sua aprovação é considerada por ambientalistas como um marco histórico.
Para o presidente da Comissão Interna da Câmara que aprovou o projeto, só existem motivos para comemoração. “Tive o privilégio de conduzir parte das discussões e agradeço a cada munícipe que contribuiu de alguma forma. Conseguimos trazer ao papel, uma Lei que vai trazer a segurança ambiental necessária, aliada ao desenvolvimento rural e industrial que precisamos”, comenta. "Tenho certeza que a aprovação do Código faz parte da história da Botucatu que queremos para o nosso futuro”, concluiu Colino.
Quem também comemorou a aprovação foi a relatora da Comissão Interna, vereadora Rose Ielo (PT). “Estamos tratando de um avanço para a nossa cidade e tenho a certeza de que conduzimos muito bem todo o processo. A partir do momento em que ouvimos a sociedade, conseguimos evoluir e fizemos isso da melhor maneira possível”, diz. “Aprovamos um código muito importante, que tratará como prioridade questões muito debatidas como o uso de agrotóxicos, o poder de fiscalização da GCM, entre outros”, afirma.
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