Política
16 outubro 2021
Está na pauta de projetos a serem apreciados na próxima segunda-feira, 18, na sessão de vereadores da Câmara de Botucatu, o Projeto de Lei que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, de autoria da vereadora Cláudia Gabriel (DEM).
Segundo a justificativa da propositura, a pobreza menstrual é uma realidade pouco conhecida, mas que leva milhares de mulheres e meninas a utilizar materiais não adequados para absorver o fluxo, aumentando os ricos de infecção e colocando sua saúde em risco.
“A situação é tão esquecida que no Brasil não existem dados oficiais. Uma pesquisa realizada pela marca Sempre Livre, em 2018, com 9.062 brasileiras de 12 a 25 anos de idade revelou que, na faixa de 12 a 14 anos, 22% afirmam não ter acesso a produtos confiáveis relacionados ao período menstrual porque não têm dinheiro ou porque eles não são vendidos perto de casa. Botucatu tem, aproximadamente, 65.557 Mulheres, sendo 47% na faixa etária de 15 anos a 50 anos, conforme dados do IBGE. É de extrema importância que sejam adotadas políticas públicas em nosso município voltadas à saúde da mulher e que, dentro da realidade orçamentária, promova fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as estudantes”, diz a vereadora em sua justificativa.
O projeto recebeu parecer jurídico favorável, assim como aval das comissões dos vereadores. Segundo a proposta, para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar cadastrada em unidade do Centro de Referência em Assistência Social do município. Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples dos votos.
Além desse, outros três projetos serão apreciados pelos vereadores de Botucatu durante a sessão, que começa às 19hoo. O público pode acompanhar presencialmente (acesso respeitando capacidade do auditório e protocolos de segurança sanitária), pelo site, facebook ou pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV)
Além das proposituras, dos pronunciamentos dos vereadores e da apreciação dos projetos da Ordem do Dia, a noite ainda terá uma Tribuna Livre (ao final do Pequeno Expediente) com o tema “20 anos da Campanha McDia Feliz de Botucatu”, iniciativa realizada em prol da Oncologia Pediátrica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
Confira a pauta das sessões:
SESSÃO ORDINÁRIA – 19 horas
1) Projeto de Lei Nº 54/2021 – de iniciativa da Vereadora Rose Ielo, que dispõe sobre jornada de trabalho de psicólogos prestadores de serviços públicos para a administração municipal de forma indireta e dá outras providências.
discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
2) Projeto de Lei Nº 56/2021 – de iniciativa da Vereadora Cláudia Gabriel, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino.
discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 65/2021 – de iniciativa da Vereadora Alessandra Lucchesi, que denomina de “Wilma Winckler” a Rua X localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.
discussão e votação únicas / quórum: 2/3
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (após a Ordinária)
1) Projeto de Lei nº 64/2021, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Cidadania no Campo – Rotas Rurais.
discussão e votação únicas / quórum: maioria simples
Compartilhe esta notícia
16 outubro 2021
