15 abril 2020
A Câmara Municipal se reuniu em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, dia 15, para a apreciação do projeto 06/2020, que trata sobre o regime próprio da previdência dos servidores municipais. O projeto enviado pelo Poder Executivo não foi votado, pois a vereadora Rose Ielo (PDT) pediu vista da matéria.
Antes, porém, a Parlamentar pediu o adiamento da matéria, o que foi negado em votação. Com o pedido de vista, a matéria volta na próxima sessão ordinária.
O projeto deve ser votado ainda no mês de abril, com risco de perder o direito de receber verbas do Governo Federal, segundo a Procuradoria da Câmara.
O que diz o projeto?
O projeto dispõe sobre adequações da legislação municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a adequação das alíquotas de contribuição devidas ao regime próprio de previdência social e dá outras providências.
O principal foco da matéria propõe a contribuição mensal dos segurados, para o Regime Próprio de Previdência do Servidores de Botucatu, que passará dos atuais 11% para 14% (quatorze por cento), que incidirá sobre a totalidade da base de contribuição. Veja ao final o projeto na integra.
Isso se deve à obrigatoriedade do município em se adequar aos novos parâmetros federais de contribuição previdenciária. Os municípios precisam optar pela chamada “minirreforma”, ou mexer em um projeto mais amplo, onde seria revista toda a proposta particular de cada cidade. Botucatu optou pela minirreforma, atualizando apenas a alíquota de contribuição.
Votação sobre as contas de 2017 da Prefeitura
Os vereadores ainda votaram na sessão as contas da Prefeitura no ano de 2017. Houve recomendação dos Conselheiros do Tribunal de Contas pela aprovação no primeiro ano da gestão Mário Pardini.
A vereadora Rose Ielo citou que as contas não foram aprovadas pelo Ministério Público do TCE, um órgão do Tribunal, fazendo diversos apontamentos, entre elas, uma mudança de orçamento que a parlamentar chamou de pedalada fiscal.
Em defesa do Executivo, o Vereador Curumim contrariou os pontos citados por Rose Ielo, lembrando que as contas de Mário Ielo, marido da Parlamentar, foram rejeitadas no passado e afirmou que a Vereadora queria apenas confundir a cabeça da população.
As contas foram aprovadas pelos vereadores. Foram 8 votos favoráveis e 2 contrários, sendo estes de Rose Ielo e Carlos Trigo.
Leia o parecer do Tribunal de Contas do Estado para aprovação das contas da Prefeitura de Botucatu acessando esse link
Veja também o projeto da Previdência na integra clicando aqui
Sessão reduzida
Em razão das medidas de contenção para evitar a propagação do novo coronavírus, mais uma vez a sessão aconteceu em regime excepcional, ou seja, de forma resumida, com algumas matérias encaminhadas por ofício, portas fechadas e controle de acesso ao prédio limitado aos vereadores e alguns servidores.
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