06 junho 2017
A vereadora Rose Ielo (PDT) teceu duras críticas à administração municipal na noite desta segunda-feira, dia 05, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. A Casa de Leis iria colocar em votação os projetos da pauta, quando a vereadora pediu a palavra antes da discussão do primeiro projeto.
O PL Nº. 12/2017, de iniciativa do Prefeito Municipal, dispunha sobre permuta de imóvel de propriedade do Município de Botucatu, com um outro imóvel de titularidade de um munícipe. O terreno foi arrematado em um leilão no ano de 2011 por R$ 3,5 mil, mas o proprietário alega, após 6 anos, que imóvel não é passível de construção ou benfeitorias por uma série de questões legais, motivo pelo qual a Prefeitura ofereceu a permuta, ou seja, a troca por um outro.
Na oportunidade o imóvel foi avaliado em R$ 5 mil, embora tenha sido arrematado por valor menor. A Prefeitura colocou para a permuta no projeto um terreno avaliado em R$ 41 mil, fato que chamou a atenção da legisladora. Rose Ielo contestou a troca e a argumentação no projeto, pedindo vistas da matéria.
“Vem este senhor, (proprietário do imóvel) paga R$ 3,5 mil, a Prefeitura vende o terreno e agora ele vem dizer que não pode construir, não pode fazer algumas coisas no terreno, porque parte dele tem uma nascente, tem uma área de preservação permanente. Oras, mas quando ele comprou, não sabia o que estava comprando? Você compra um carro, um terreno, não avalia o que está comprando? Então ele sabia o que estava comprando. E argumentar que a Prefeitura não avisou, no leilão? Ninguém paga R$ 3,5 mil sem saber o que está comprando. E esse é único argumento que está no processo para a permuta”, colocou a vereadora em sua fala.
Rose Ielo foi ainda mais contundente na sequência de sua fala. Na tribuna da Câmara, usou o termo ‘crime de improbidade administrativa’ e acusou a prefeitura de dar lucro imobiliário a um terceiro.
“Se esse projeto for aprovado, no meu ponto de vista há um crime de improbidade administrativa, há danos ao erário público, porque se o imóvel em 2011 foi avaliado em R$ 5 mil, e essa avaliação deve constar no processo do leilão, e se hoje a avaliação é de R$ 41 mil e não fez a análise de quanto valia em 2011 e quanto vale hoje, isso denota e o próprio processo condena a improbidade, porque a Prefeitura está sendo uma mãe, dando lucro imobiliário a um particular. Aí fica fácil, você vê os terrenos que vai pra leilão, arremata até abaixo do lance e depois devolve para a Prefeitura em forma de troca, me dando um terreno que vale 1000% a mais e não leva em consideração o quanto ela avaliou lá atrás quando fez o leilão. Então isso, senhores vereadores, não está correto, isso é improbidade administrativa, isso é prejuízo financeiro ao erário público, e se essa Câmara aprovar um processo como esse, é conivente”, disse Rose Ielo em parte de sua fala na tribuna.
Pardini nega irregularidade
Em nota o Prefeito Mário Pardini afirmou que não há nada de ilegal na permuta, afirmando que um perito judicial avaliou os imóveis. Pardini ainda citou que em 2011 houve um equívoco da Prefeitura que não se atentou que no local havia uma mina d’Água que impossibilitaria qualquer construção no imóvel, motivo da reparação através dessa permuta.
“É uma questão de engenharia. Há alguns anos a prefeitura se equivocou ao vender um terreno em que havia uma mina d’Água. Depois de um tempo o proprietário se capitalizou para construir e foi impedido pela presença dessa mina. Além disso, há presença de um fragmento de Mata Atlântica nesse local, ou seja, é uma área de preservação e ele não poder mexer. Agora, precisamos corrigir isso e a forma encontrada foi achar outro imóvel, com valor idêntico ao valor de mercado, nesse caso em Rubião Junior, para reparar esse equívoco cometido. Não tem nada de ilegal, os imóveis foram avaliados. Dessa forma buscamos uma forma justa na solução desse problema.” diz a nota enviada ao Acontece Botucatu.
Nenhum vereador da base fez uso da palavra durante a fala da vereadora Rose Ielo. Com o pedido de vistas, o projeto volta à pauta de votações na próxima sessão ordinária, dia 12 de junho. O projeto tem discussão e votação únicas com o quórum de 2/3 dos vereadores.
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