01 maio 2014
Ele tem que evitar ser julgado em plenário, pois se isso acontecer ele será, fatalmente, cassado. Foi o comentário de um vereador da Câmara Municipal de Botucatu sobre o processo que tramita na Comissão Processante que avalia a situação do vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB). Comissão é formada por Reinaldo Mendonça Moreira Reinaldinho PR (presidente); Izaias Colino PSDB (relator) e Valmir Reis PPS (membro).
O parlamentar foi condenado pela 3ª Vara Federal de Bauru, que suspendeu seus direitos políticos. De acordo com o está inserido no processo o vereador não efetuou o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores tenham sido descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre 1993 a 2003. Com isso foi determinada a condenação com o pagamento de cinco salários mínimos e a perda de seus direitos políticos, além de uma multa de R$ 154.000,00.
Em audiência realizada na Câmara Municipal Carmoni fez sua defesa buscando o arquivamento do processo, mas os integrantes da Comissão entenderam que as provas foram insuficientes e decidiram pela continuidade do processo, que poderá terminar com a votação em plenário, onde as chances da cassação é muito grande embora faça parte do bloco de situação. Se for ? votação Carmoni só não será cassado se obtiver 2/3 dos votos parlamentares, ou seja, pelo menos 06 votos dos 09 possíveis. Isso porque a Câmara conta com 11 vereadores, mas Carmoni não vota por ser réu e Ednei Carreira (PSDB) por ser o presidente.
Para reverter o processo a seu favor e evitar a votação em plenário Carmoni e seu defensor, o advogado Marco Colenci, devem viajar para Bauru na próxima semana para efetuar na Vara Federal o pagamento da pena (cinco salários mínimos) e parcelar a dívida que tem com o INSS. Com isso espera que a Comissão Processante encerre os trabalhos. Mesmo que consiga manter o mandato, Carmoni permanecerá inelegível por oito anos e não poderá concorrer ? s eleições ou concursos públicos.
Acredito que a Câmara Municipal está procedendo da forma mais transparente e regimental possível já que, em todos os casos de perda de mandato parlamentar deve ser assegurado ao interessado o mais amplo direito de defesa, não havendo que se cogitar a aplicação de qualquer penalidade sem o devido processo legal, destacou o vereador e presidente do Legislativo, Ednei Carreira.
Carmoni afirmou que não vai medir esforços para manter o mandato. Ele (mandato) me foi outorgado por uma parcela significativa da população a quem represento. As acusações que pesam contra mim não são tão graves ao ponto de perda de mandato. Até o próprio juiz substituiu a pena pelo pagamento de cinco salários mínimos. Vamos pagar a pena e buscar o parcelamento da dívida com o INSS, colocou o vereador tucano.
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