09 setembro 2023
Sessão da Câmara também irá apreciar repasse de recursos da União para conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
Nesta segunda-feira, 11, a Câmara de Botucatu realiza sessões ordinária e extraordinária. Na primeira, são sete projetos em pauta, que tratam de incentivo à doação de leite materno, instituição da Campanha Agosto Laranja de conscientização sobre a esclerose múltipla, fixação de subsídio a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura.
Segundo o texto que será apreciado, os subsídios dos agentes públicos de Botucatu não terão reajuste e permanecerão os mesmos fixados ainda em 2019. Ou seja, os vereadores e presidente da Câmara da 19ª Legislatura (2025/2028), receberão respectivamente R$ 5.813,97 e R$ 7.399,60 mensais.
Já o prefeito e seu vice, continuarão recebendo, respectivamente, R$18.499,00 e R$ 9.910,17 por mês. O valor pago aos secretários municipais será de R$ 10.830,82 mensais, valor que sofreu pequena alteração, já que foi aplicada revisão geral anual em maio de 2023.
“Cumpre salientar que os valores dos subsídios dos agentes políticos de Botucatu são bem abaixo daqueles fixados em outros municípios do mesmo porte, onde inclusive vereadores possuem assessores diretos e gabinetes. A Câmara de Botucatu tem sua estrutura bem enxuta, preza pelo bom uso do dinheiro público e trabalha com orçamento anual correspondente a um terço do valor permitido pela Constituição Federal”, diz justificativa do projeto, assinado pela mesa diretora da Câmara, composta pelos vereadores Cula, Alessandra Lucchesi e Lelo Pagani.
Já na extraordinária, o projeto em pauta fala de repasse de recursos da União para conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. Veja o projeto aqui.
Também haverá Tribuna Livre, a ser ocupada por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu.
A sessão ordinária começam às 19h00, com transmissão ao vivo pelo site, Facebook, YouTube e TV Câmara Botucatu.
Confira a ORDEM DO DIA na íntegra:
NA SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Nº 75/2023 – de iniciativa do Vereador Silvio, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às mulheres doadoras de leite materno.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples
2) Projeto de Lei Nº 81/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que institui no município a Campanha “Agosto Laranja”, mês de conscientização sobre a esclerose múltipla.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria simples
3) Projeto de Lei Nº 97/2023 – de iniciativa da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta
4) Projeto de Lei Nº 98/2023 – de iniciativa do Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19ª Legislatura – 2025/2028.
Discussão e Votação únicas com quórum: maioria absoluta
5) Projeto de Lei Nº 101/2023 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo, que denomina de Mariano Netto Andrini, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3
6) Projeto de Lei Nº 102/2023 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de Geraldo Leotta de Mello, a Rua 03 do loteamento Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3
7) Projeto de Lei Nº 103/2023 – de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de Maria do Carmo Galvão de Souza, a Rua 02 do Botucatu Verônica.
Discussão e Votação únicas com quórum: 2/3Adiado a pedido do Vereador Cula
TRIBUNA LIVRE:(artigo 251 do Regimento Interno)
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante da Associação de Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Botucatu, que irá falar sobre a entidade, seus valores, metas e missão.
NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 105/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos transferidos pela União à título de Assistência Financeira Complementar (Lei 14.434/2022), com a finalidade de conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do município e de outras instituições conveniadas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum: maioria absoluta
