08 dezembro 2014
Um dos grandes desafios que o novo presidente da Câmara Municipal de Botucatu (que será eleito neste mês de dezembro) irá enfrentar ainda no primeiro semestre de 2015 é a instalação da TV Câmara com a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas. Nos bastidores da Câmara a eleição do vereador André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB) para presidência do Legislativo no biênio 2015/2016 é dada como certa, já que o parlamentar tucano conta com apoio formal de oito dos 11 vereadores.
O instrumento vem do acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 058 de 24 de outubro de 2013, que alterou a Lei Complementar nº 993/12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar a instalação. O projeto da TV Câmara atende a um pedido da mesa da Câmara que pediu autorização ao Poder Executivo para abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 427.105,00. Esse dinheiro viria dos 6% do orçamento anual destinado à Câmara Municipal e vem sendo ventilado desde 2010. A retransmissão seria pelo canal 61 aberto.
O atual presidente Ednei Carreira (PSB) um dos entusiastas pela instalação da TV Câmara salienta que todo ano a Câmara devolve aos cofres públicos do Executivo mais de R$ 500 mil, que é dinheiro que não foi usado e não necessita de dinheiro extra do Executivo, já que trabalha com o orçamento que é dela, por lei.
“Então, não se pode pensar que a TV Câmara irá onerar os cofres públicos. O orçamento da Câmara não está no cronograma de obras da Prefeitura, Educação ou Saúde. Todas as secretarias têm verbas próprias inseridas na LDO, assim como a Câmara”, colocou Carreira lembrando que o canal é aberto e não custaria nada ao telespectador.
O petista Lelo Pagani acredita que quem ganharia com a instalação da TV Câmara seria a própria população que poderia se interessar mais com o que acontece nas sessões legislativas sem sair de casa. “É uma oportunidade de a Câmara se modernizar usando essa tecnologia e eu acredito que ela atende os interesses da coletividade”, pregou Pagani.
Embora se negue a afirmar, antecipadamente, que será o novo presidente, Curumim entende que a TV Câmara não tem retorno, pois já está aprovada. “A escolha (do novo presidente) será feita por votação e se meu nome for escolhido estou pronto para cumprir minha missão. Quanto a TV Câmara sou favorável, pois ela já está aprovada e será um instrumento a mais para que a população possa acompanhar ao vivo as sessões legislativas e o trabalho dos vereadores”, disse.
Líder do prefeito João Cury Neto no legislativo, o vereador Fernando Carmoni (PSDB) tem uma opinião diferente. “O momento não seria adequado para a instalação da TV Câmara e fazer esse investimento, pois o município tem outras prioridades. Sou contrário à sua instalação”, sacramentou.
Vale lembrar que em novembro do ano passado a votação do projeto que abria crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 427 mil para que fosse instalada a TV Câmara com a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas gerou polêmica e foi retirado após entendimento entre os vereadores e o prefeito João Cury Neto.
Porém a retirada do projeto de votação, não impede a instalação da TV Câmara, já que Botucatu ganhou a concessão do canal 61 em rede aberta do Ministério das Comunicações e o dinheiro para sua instalação foi inserido no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. Para que (a TV Câmara) não seja instalada em Botucatu seria necessário a Mesa da Casa encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações desistindo da concessão do canal de televisão.
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