25 janeiro 2015
Em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 058 de 24 de outubro de 2013 de autoria da Prefeitura Municipal, que altera a Lei Complementar nº 993/12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída no Município a instalação da TV Câmara (aberta) com a finalidade de transmitir ao vivo as sessões legislativas. Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e o dinheiro virá dos 6% do orçamento anual destinado à Câmara Municipal.
A retransmissão da TV Câmara será feita pelo canal 61 aberto a partir do segundo semestre de 2015. Inicialmente, a TV Câmara entra em funcionamento no próximo mês de abril através do Canal 35 pela internet (fechado) até que os equipamentos necessários para a TV 61 aberta sejam adquiridos.
O processo da TV Câmara foi trabalhado pelos ex-presidentes Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR) e Ednei Carreira (PSB) e está tendo continuidade pelo atual presidente André Rogério Barbosa – Curumim (PSDB). A justificativa é que o instrumento irá dará maior visibilidade ao trabalho dos vereadores e todo ano a Câmara devolve aos cofres públicos do Executivo mais de R$ 500 mil, que é dinheiro que não foi usado e não necessita de dinheiro extra do Executivo, já que vai trabalhar com o orçamento que é dela, por lei.
“Então, não se pode pensar que a TV Câmara irá onerar os cofres públicos. O orçamento da Câmara não está no cronograma de obras da Prefeitura, Educação ou Saúde. Todas as secretarias têm verbas próprias inseridas na LDO, assim como a Câmara. Por isso trabalhei pela sua instalação”, colocou Ednei Carreira lembrando que o canal é aberto e não custaria nada ao telespectador.
O atual presidente Curumim entende que a TV Câmara não tem retorno, pois já está aprovada por unanimidade. “Sou favorável, pois ela será um instrumento a mais para que a população possa acompanhar ao vivo as sessões legislativas e o trabalho dos vereadores. É uma oportunidade de a Câmara se modernizar usando essa tecnologia e eu acredito que atende os interesses da coletividade”, disse.
Vereador Lelo Pagani (PT) acredita que quem ganharia com a instalação da TV Câmara seria a própria cidade. “A população poderia se interessar mais com o que acontece na Câmara Municipal sem sair de casa e assistir a tudo que acontece nas sessões legislativas”, disse.
A TV Câmara criou um embate no Legislativo em novembro do ano passado quando os vereadores votaram o projeto que abria crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 427 mil para que equipamentos fossem comprados, antecipadamente, mas não se chegou a um consenso para que esse dinheiro fosse adiantado e a compra ficou para este ano de 2015.
Botucatu ganhou a concessão do canal 61 em rede aberta do Ministério das Comunicações e o dinheiro para sua instalação foi inserido no orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para o ano de 2015. Para que a TV Câmara não seja instalada em Botucatu seria necessário a Mesa da Casa encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações desistindo da concessão.
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