TJ-SP absolve João Cury e ex-secretários em ação que apontava irregularidades na compra de asfalto

O Tribunal de Justiça- SP sentenciou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Botucatu e mais 10 servidores após a compra de asfalto no município em 2009. O fato se deu em 2009, primeiro ano da gestão do então chefe do executivo botucatuense.

A Ação Civil Pública teve origem na 1ª Vara Civil em Botucatu. O Ministério Público, após apontamento do Tribunal de Contas, propôs uma Ação Civil Pública Anulatória em 2017, requerendo também a responsabilização por atos de Improbidade Administrativa, conforme noticiado pelo Acontece Botucatu na oportunidade.

O Ministério Público via indícios de irregularidades em um contrato de R$ 2.776.208,31 feito com a empresa Vale do Rio Novo Engenharia e Construções LTDA, no ano de 2009. O Ministério Público alegava que a licitação foi realizada sem justificativa, citando também a simulação de outras propostas e aditamento injustificado com aumento de valores.

A Administração fez a defesa no caso perante o Tribunal de Contas do Estado na oportunidade. Além de João Cury, eram citados no processo (1006156-51.2017.8.26.0079) ex-secretários, funcionários, advogados e membros da Comissão Permanente de Licitações (Copel) na época dos fatos.

O voto pelo improvimento do recurso dado pelo relator do caso no TJSP, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal pode ser conferido no acórdão pelo link https://acontecebotucatu.com.br/portal/wp-content/uploads/2019/09/sentença-asfalto-botucatu.pdf

Outro processo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou em abril o ex-prefeito de Botucatu João Cury Neto e o Professor Narciso Minetto Júnior, ex-Secretário Municipal de Educação em Botucatu, no caso Sangari. A decisão de Segunda Instância fala em improbidade administrativa, ressarcimento aos cofres públicos e perda dos direitos político por 5 anos.

Ambos respondem pela contratação de uma metodologia de ensino de ciências, no ano de 2010, ainda na primeira gestão de João Cury frente ao Executivo botucatuense. A empresa em questão é a Abramundo Educação Ciência LTDA, a Sangari do Brasil.

Na oportunidade, a contratação foi formalizada com prazo de cinco anos, pelo valor de R$ 9.666.804,84 (nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e oitenta e quatro centavos), ou seja, o maior contrato administrativo, para aquisição de bens ou serviços, já firmado pelo Município.

No curso do contrato foram realizados dois aditamentos, o primeiro em 06 de agosto de 2010, no valor de R$ 898.261,40 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) e o outro em 11 de maio de 2011, no valor de R$ 676.765,78 (seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos). A contratação totalizou R$ 11.241.832,02 (onze milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos). Em abril de 2012 houve a rescisão desse contrato.