25 maio 2023
Denúncia versava sobre supostas irregularidades na contratação de método de ensino em 2010
O Tribunal de Justiça de SP absolveu o ex-Prefeito de Botucatu, João Cury Neto, no caso Sangari. A decisão foi proferida na última segunda-feira, dia 22, em acórdão do relator Juiz Eduardo Prataviera.
O ex-Prefeito já tinha sido absolvido em primeira instância ainda em 2017, mas foi condenado em segunda instância em 2019 pelo próprio TJSP, após o Ministério Público recorrer da decisão que inocentava o político.
Nesse sentido, o conjunto probatório dos autos não é suficiente para amparar as alegações de que houve dolo específico dos agentes, ademais, o acórdão pautou a condenação na existência de culpa, ausente fundamentação no sentido da existência do elemento subjetivo dolo, imprescindível para configuração do ato de improbidade, diz trecho da decisão (ver na íntegra ao final desse texto).
O que ocorreu?
Em 2010 o então prefeito teria cometido, segundo denúncia do MP, irregularidades na contratação da empresa Sangari do Brasil. O contrato assinado sem licitação tinha validade de cinco anos, mas foi rescindido em 2011 pela prefeitura
A Sangari foi contratada para desenvolver uma metodologia de ensino de ciências nas escolas de Botucatu. Porém, para a Justiça, a prefeitura não prestou contas sobre os pagamentos e os valores teriam sido superfaturados, inclusive com alguns aditivos.
Na oportunidade, a contratação foi formalizada com prazo de cinco anos, pelo valor de R$ 9.666.804,84 (nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e oitenta e quatro centavos), ou seja, o maior contrato administrativo, para aquisição de bens ou serviços, já firmado pelo Município.
No curso do contrato foram realizados dois aditamentos, o primeiro em 06 de agosto de 2010, no valor de R$ 898.261,40 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) e o outro em 11 de maio de 2011, no valor de R$ 676.765,78 (seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).
A contratação totalizou R$ 11.241.832,02 (onze milhões, duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos). Em abril de 2012 houve a rescisão desse contrato.
Sentença em primeira instância
A sentença de primeira instância, proferida pelo juíz Fábio Fernandes Lima, então responsável pela 2ª Vara Cível de Botucatu, inocentava João Cury Neto.
O caso foi investigado por 4 anos pelo Ministério Público, que alegava irregularidades na contratação do programa da Sangari, da empresa Abramundo Educação e Ciências LTDA, ainda em seu primeiro mandato, em 2010.
O Ministério Público pedia o ressarcimento aos cofres públicos por parte dos acusados e que o ex-prefeito respondesse por improbidade administrativa e a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito e ex-secretário.
Veja o acórdão publicado na segunda-feira, dia 22
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