Seis projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal

Política
Seis projetos de lei deram entrada na Câmara Municipal 25 novembro 2014

Seis novos projetos deram entrada na Casa de Leis durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. De autoria do prefeito João Cury Neto são dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar, enquanto que de autoria do legislativo, existe um Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do vereador Fernando Carmoni (PSDB) e dois Projetos de Lei, sendo um de autoria do vereador Lelo Pagani (PT) e um do vereador Reinaldo Mendonça Moreira – Reinaldinho (PR).  

O Projeto de Lei Complementar, da autoria do chefe do Executivo, recebe o numeral 44/2014 e dispõe sobre uma alteração da Lei Complementar 1062/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e abre um crédito adicional suplementar de R$ 561.350,00 a ser utilizado por secretarias municipais. Os dois Projetos de Lei [121 e 122/2014] de mesma autoria são para alienação de imóveis de propriedade do Município, para programas habitacionais.

O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do legislador Fernando Carmoni, recebe o numeral 007/2014 e trata de uma homenagem ao empresário José Henrique Faraldo, oferecendo ao mesmo, o título de “Botucatuense Emérito” – honraria considerada como a mais importante do município – em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo mesmo a Botucatu.

O Projeto de Lei de numeral 123/2014, de iniciativa do vereador Lelo Pagani, tem como objetivo, alterar a Lei nº 2.751, de 11 de novembro de 1988, que dispõe sobre denominação de via pública. Enquanto o Projeto de Lei de numeral 124/2014, de iniciativa do vereador Reinaldinho, quer denominar de "Praça Pastor Valter Benedito Calixto", o Sistema de Lazer localizado na esquina das Ruas Maria Anita Soares Rodrigues e Antonia Pedroso Pinto.

Para quem tiver interesse em acessar o conteúdo completo dos dois projetos, o site da Câmara Municipal disponibiliza o mesmo por meio de consulta no endereço eletrônico: http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/consulta/consultaPropGeral.asp escolhendo a opção desejada, no caso, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Decreto Legislativo ou Projeto de Lei, e inserindo o numeral de cada um, separadamente. 

 

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