27 março 2016
A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda, 28, sessões ordinária e extraordinária. Como destaque na pauta do Legislativo, está a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário Segurança", que será destinada a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal.
Também ganha notoriedade a discussão sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. Dois projetos do Poder Executivo visam reclassificar professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1.
Atendendo o contido no Requerimento nº 32/2016, de autoria do Vereador Lelo Pagani, durante a Sessão Ordinária, o Presidente do CONSEG – Conselho Municipal de Segurança, Sr. Clóvis de Almeida Martins, fará uso da palavra para explanar sobre as ações desenvolvidas pelo conselho em Botucatu.
Confira a pauta completa das votações:
Ordem do dia da Sessão Ordinária
1) PROJETO DE LEI Nº. 27/2016 – De iniciativa do Vereador Curumim – que denomina de "Maria Encarnação Estadella", o Complexo Aquático do Centro Paradesportivo, localizado na Avenida Raphael Serra, s/n, na Vila Auxiliadora. Discussão e votação únicas – quórum: 2/3
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016 – De iniciativa da Mesa da Câmara – que dispõe sobre a concessão da Medalha "Reconhecimento Comunitário Segurança", a integrantes das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Municipal, lotados funcionalmente no Município de Botucatu. Discussão e votação únicas – quórum: 2/3
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que acresce artigo 69-A na Lei Complementar nº. 911/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1). Discussão e votação únicas – quórum: maioria absoluta
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2016 – De iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o artigo 77 da Lei Complementar 912/11, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo. (Reclassifica professores com graduação em Pedagogia com Licenciatura Plena do padrão de vencimentos do CE-9 para o CS-1). Discussão e votação únicas – quórum: maioria absoluta
A sessão da Câmara começa às 20 horas, sendo que os trabalhos podem ser acompanhados online pelo sitewww.camarabotucatu.sp.gov.br (apenas na plataforma explore) e ao vivo pela Rádio Municipalista 1240 AM. A Câmara Municipal fica na parte de cima da Praça Emílio Peduti, 112, entrada pela Rua João Passos.
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