02 abril 2014
Diversos imóveis de em Botucatu não estão em conformidade, parcial ou totalmente, com a Legislação Tributária Municipal. Preocupados com referida situação, os vereadores João Elias (SDD) e Luiz Fontes – Fontão (PSDB) apresentaram, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento onde solicitam ao Poder Executivo, a possibilidade de elaborar uma lei e uma campanha de incentivo para que proprietários de imóveis que estão com seu bem parcial ou totalmente irregulares, possam dentro de um prazo estabelecido, regularizar a situação de sua propriedade.
Para os vereadores os proprietários que regularizassem a situação de seus imóveis poderiam ser contemplados com descontos escalonados e parcelamento do montante da dívida, de acordo com a avaliação do caso de cada um. Os vereadores se basearam na Lei Nº 890/11do município de Nazaré Paulista de incentivo para regularização de imóveis.
Inúmeros imóveis em Botucatu não estão em conformidade com a Legislação Tributária Municipal. Na grande maioria dos casos, a irregularidade não é caracterizada pela má fé do dono do imóvel, e sim pela vulnerabilidade financeira que impede que o mesmo regularize seu bem. Considerando que a regularização dos imóveis proporcionará ao município um ganho de arrecadação devido ? adequação sobre a cobrança do IPTU, bem como o recebimento de outros impostos ou taxas, que podem ser convertidos em investimentos na infraestrutura de nossa cidade, seria benéfico a todos que houvesse legislação ou incentivos para que esses proprietários deixem seus imóveis rigorosamente em ordem. Com isso ganha o munícipe e ganha a cidade, destacam os vereadores que assinaram o documento.
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