03 setembro 2014
O vereador Fernando Carmoni (PSDB) apresentou para análise do Poder Executivo, a criação de três Projetos de Lei com objetivos distintos. No requerimento estão pedidos por facilidades no agendamento de consultas médicas, incentivo a grupos musicais locais e sobre a possibilidade de se incluir publicidade em determinadas contas.
O primeiro pedido, relacionado às consultas médicas é direcionado à população idosa ou com comprovada deficiência física, mental ou psicológica. “São parcelas da nossa população que não têm condições ideais de locomoção. A ideia do Projeto de Lei é que essas pessoas, depois de comprovadas dificuldades, seja autorizada a agendar por telefone, suas consultas médicas nas unidades de saúde municipais, evitando assim que os mesmos tenham que se dirigir até o local apenas para o agendamento”, explicou.
O segundo projeto solicitado pelo vereador vai agradar os músicos botucatuenses, que lutam por mais espaço. “Nosso grande objetivo é garantir que em todas as apresentações musicais que ocorrerem em espaço aberto no município, seja obrigatório a participação de, no mínimo, uma banda, dupla ou cantor solo com residência em Botucatu”, afirma Carmoni, que solicita ainda que seja imposta uma multa de 10% sobre o valor pago na contratação do show para quem descumprir a norma.
O terceiro pedido feito por Carmoni que pode se tornar lei no município, aborda a possibilidade de se utilizarem espaços existentes em comprovantes de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para fins publicitários, em benefícios de projetos destinados ao atendimento para pessoas idosas em Botucatu, desde que os mesmos não façam apologia ao crime e nem incentivo ao uso de bebidas alcoólicas.
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