20 agosto 2013
Propositura foi apresentada, votada e aprovada na Câmara Municipal sobre a possibilidade de realizar estudos para que seja implementada legislação municipal em Botucatu transporte municipal gratuito para os portadores do vírus HIV, nos deslocamentos necessários em seu tratamento. Essa medida se assemelha a lei 4119/01 de Cuiabá/MT, que concede passe livre no transporte coletivo urbano.
Assinam o pedido os vereadores Izaias Colino (PSDB) e Valmir Reis (PPS), com o argumento de que é dever do Estado zelar pela saúde, prestar assistência e dar proteção e garantias a todas pessoas, em especial ? quelas que possuem alguma patologia.
Citam que em Botucatu, por meio de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde existem, aproximadamente, vinte pessoas portadora do vírus HIV, as quais buscam tratamento na rede básica de saúde, sendo estas pessoas também carentes economicamente.
Em algumas cidades existe legislação específica para que seja concedido passe livre para as pessoas soropositivas carentes para o trajeto de seu tratamento, como é o caso de Cuiabá no MT, compara Colino. Como a presente lei traz custos ao erário municipal a mesma não pode ser confeccionada pelo Poder Legislativo, por isso peço que o Poder Executivo tome iniciativa do projeto que, ao meu ver, é benéfico, acrescentou Reis.
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