10 junho 2015
Foi protocolado e lido na parte do Expediente da última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu, o Projeto de Lei de numeral 46/2015, de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB] que visa garantir a possibilidade de que pacientes idosos ou portadores de necessidades especiais consigam agendamento de consultas médicas via contato telefônico. O projeto passará agora por análise das comissões internas do Legislativo antes de ser encaminhado à votação.
Caso seja aprovada, a Lei permitirá que pacientes que se enquadrem nas características citadas (mais de 60 anos e/ou portadores de necessidades especiais) possam marcar suas consultas médicas nas unidades de saúde pública, por contato telefônico, após um cadastro inicial que deverá ser realizado de maneira presencial na unidade. A proposta é de que 10% das consultas sejam diariamente reservadas para casos que se enquadrem na Lei.
Para Colino, a aprovação do Projeto tem como objetivo, oferecer serviços com a melhor qualidade possível, bem como adequar os serviços aos seus usuários. “É evidente que os pacientes do serviço público de saúde, em especial os já citados, merecem maior atenção do Poder Público e uma das dificuldades encontradas por estas pessoas se inicia já no agendamento da consulta, uma vez que elas já encontram dificuldades motoras de se dirigirem até as unidades de saúde”, justifica o vereador.
O legislador ainda destaca o fato de que a legislação irá contemplar o princípio constitucional da isonomia, conferindo direitos especiais a pessoas na mesma categoria. “Vamos contribuir para urna oferta mais acessível dos serviços de saúde do município, objetivando a implantação de um caminho mais célere e eficaz de atendimento médico às pessoas que tanto precisam”, completa Izaias.
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