05 junho 2010
Na próxima segunda-feira entra na pauta de votação dos vereadores da Câmara Municipal de Botucatu, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 035/10, de autoria do prefeito João Cury Neto (foto), que visa a instauração do processo licitatório do transporte coletivo na cidade, serviço que, atualmente, é explorado pela Empresa Auto Ônibus Botucatu (EAOB). Com a aprovação dessa propositura, outras empresas do setor ganhariam o direito de participar do processo licitatório e apresentar suas propostas para prestar o serviço ? coletividade. Esse processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Transporte.
Como o projeto é muito complexo e gera polêmica, os vereadores ainda não definiram se aprovam ou não a propositura do Executivo. Existe a possibilidade de que a votação seja adiada até que haja um consenso entre os legisladores já que este assunto interessa a milhares de botucatuense que usam, diariamente, o transporte coletivo na cidade.
Em sua justificativa o chefe do Poder Executivo explica que o projeto tem por objetivo regulamentar todo o sistema de transporte urbano do Município, e a aprovação dessa lei é imprescindível para abertura do processo licitatório que objetiva a concessão dos serviços de transporte coletivo em Botucatu.
Encontra-se em trâmite perante a 5ª. Promotoria de Justiça dessa Cidade, Inquérito Civil de nº. 10/2008, originado de representação oriunda da própria Câmara Municipal e, que, o mesmo, tem por objeto a apuração da continuidade de serviços da atual empresa de ônibus sem o devido procedimento licitatório, colocou João Cury.
O prefeito entende que a aprovação de referida lei, e a revogação das anteriores, são fundamentais, para que a administração possa proceder a abertura de procedimento licitatório para concessão dos serviços de transporte.
Não há como realizar o procedimento em questão, sem que haja a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que as leis em vigor encontram-se em desacordo com as normas sobre concessões e, a lei de licitações inviabilizando as medidas necessárias para concessão dos serviços de transporte, explica o prefeito.
O Chefe do Poder Executivo lembra que para a redação final do presente projeto de lei, foram realizadas diversas discussões com a Câmara, bem como com o atual Conselho de Usuários. Também já foi adequada e aprovada Emenda ? Lei Orgânica, necessária para aprovação do projeto em questão. Por isso estou solicitando aos vereadores que o projeto seja aprovado pela unanimidade da Casa de Leis, complementa Cury.
Foto: Arquivo
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