25 fevereiro 2022
A próxima sessão ordinária semanal da Câmara de Botucatu acontece, excepcionalmente, na quinta-feira, 3 de março, logo após o feriado de Carnaval. Na pauta, estão quatro projetos de iniciativa do Poder Executivo.
Entre os projetos que serão apreciados, está o que trata da Política de Bem-Estar Animal. O Projeto de Lei nº 90/2021 é de iniciativa do Prefeito Mário Pardini e versa também sobre outros itens:
-controle populacional de cães e gatos
– estímulo a posse responsável
– incentivo a adoção de animais
– proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Confira a Ordem do Dia na íntegra aqui:
1) Projeto de Lei nº 59/2021, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre o Álcool e outras Drogas e do Fundo Municipal sobre Álcool e outras Drogas e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta
Com mensagem do Executivo
2) Projeto de Lei nº 90/2021, de iniciativa do Prefeito, que institui a Política de Bem-Estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emenda de autoria do Vereador Palhinha
3) Projeto de Lei nº 06/2022, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a venda de imóveis de propriedade do município.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
Adiado a pedido da Vereadora Rose Ielo
4) Projeto de Lei nº 07/2022, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
As deliberações plenárias começam às 19h e contam com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu.
Fonte: Câmara Botucatu
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