Projeto que visa punir quem cede propriedade para festas durante a pandemia em Botucatu será votado hoje

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na noite desta segunda-feira, 24, mais uma sessão ordinária. Desta vez, são cinco projetos em pauta que devem ser apreciados pelos vereadores.

Com mais uma prorrogação das medidas de prevenção ao coronavírus, a sessão será realizada de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 20h, pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 61.3 da rede aberta e canal 2 da Claro Net TV).

Em destaque o segundo assunto da pauta. Um projeto que estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial.

O assunto festas em propriedades alugadas vem gerando muita polêmica em Botucatu durante essa pandemia. O autor da matéria é o vereador Izaias Colino (PSL).

Confira a Ordem do Dia:

1) PROJETO DE LEI Nº 44/2020 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências.
Discussão e Votação Únicas
quórum: maioria absoluta
Com Mensagem

2) PROJETO DE LEI Nº 42/2020 – de iniciativa do Vereador Izaias Colino – que estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
Discussão e Votação Únicas
quórum: maioria simples

3) PROJETO DE LEI Nº 47/2020 – de iniciativa do Vereador Curumim – que denomina de “Violetta Apparecida Damato Bursaca” a praça localizada na Rua Amando de Barros s/n°, Jardim Leonor.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3

4) PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – de iniciativa do Vereador Curumim – que denomina de “Celina Montes Giandoni” a “Rua 10” localizada no loteamento Bem-Te-Vi II.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3

5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020 – de iniciativa do Vereador Carreira – que Concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Sacae Watanabe, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Botucatu.
Discussão e Votação Únicas
quórum: 2/3