19 dezembro 2022
Foi aprovado na noite desta segunda-feira, dia 19, o projeto que reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros em Botucatu. A matéria é de autoria do vereador Palhinha (União).
O Projeto de Lei nº 100/2022 prevê reserva de 20% para negros em vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
“A matéria visa promover ações relacionadas à igualdade de oportunidades e à inclusão social, independente de raça, etnia ou origem, o que vai ao encontro aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, disse o presidente da casa em sua justificativa inicial na última sessão.
Nesta segunda ele usou novamente a palavra e fez um paralelo do histórico da libertação dos escravos no país. Alegou que o Brasil foi o último a libertar os escravos no ocidente, não os preparando para a vida após a abertura das senzalas.
No dia 11 deste mês, quando seria votado, o Projeto teve pedido de vista do Vereador Abelardo. O legislador apresentou sua justificativa na sessão e o Projeto recebeu emenda, aprovada pelos vereadores.
Antes da votação na noite de hoje, os trabalhos foram suspensos, para que uma representante da comunidade negra pudesse falar com os vereadores.
Projeto e emenda foram aprovados por unanimidade. Agora lei, ela segue para sanção do Prefeito de Botucatu.
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