19 maio 2014
Os membros da Mesa da Câmara Municipal de Botucatu, que tem na presidência o vereador Ednei Carreira (foto), em reunião realizada com todos os vereadores, decidiu adiar a votação do projeto de Lei nº 041/2014, que disciplina o horário de funcionamento do comércio do Município, para a realização de uma reunião com os representantes do Sincomércio e do Sincomerciários.
O projeto em questão assinado pelo prefeito João Cury Neto, sugere alteração na legislação municipal propondo nova organização para o horário de funcionamento do comércio no âmbito do município
Projeto prevê que os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo. Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
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