02 outubro 2012
Já está protocolado na Câmara Municipal de Botucatu o Projeto de Lei nº 087/2012, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. De acordo com a diretora Técnica Administrativa do Legislativo local, Silmara Ferrari de Barros (foto), o projeto foi encaminhado imediatamente ? Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
A diretora ainda informa que a íntegra do projeto encontra-se na Secretaria Administrativa da Câmara, ? disposição dos vereadores da 15ª Legislatura, que têm até o último dia de outubro para apresentarem emendas.
Silmara Barros também aponta que, após 31 de outubro, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa emitirá Parecer sobre o Projeto de Lei nº 087/2012 e sobre possíveis emendas apresentadas para posterior deliberação do Plenário.
{n}Tramitação{/n}
Conforme a diretora administrativa do Legislativo local, Silmara Ferrari de Barros, a tramitação do Projeto de Lei nº 087/2012 irá obedecer ao disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu disponível em www.camarabotucatu.sp.gov.br/portal/regimento/regimento.pdf. Além disso, emendas ? proposição somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Botucatu
