16 maio 2014
Na segunda-feira (19) os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu irão votar o Projeto de Lei nº 033/2014, de autoria do prefeito João Cury Neto, que altera a legislação municipal propondo nova organização para o horário de funcionamento do comércio no âmbito do município.
Caso o projeto seja aprovado os estabelecimentos comerciais, em geral, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas. Aos sábados das 8 às 17 horas e nos feriados das 8 às 17 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8 às 22 horas, de segunda-feira a domingo. Nos dias de feriados será permitido o funcionamento das 8 às 22 horas, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
Em sua justificativa João Cury enfatiza que uma nova lei prevendo maior flexibilidade no horário de funcionamento do comércio faz-se necessária diante da evolução pela qual vem atravessando o município de Botucatu, elevando a cidade a um novo patamar no comércio local e regional. “A experiência empírica vivida pelo município demonstra a necessidade de criação imediata de novos postos de trabalho local, aumentando a renda do trabalhador e, consequentemente, elevando a renda do município, isto porque o município precisa acolher os novos investimentos direcionados à melhoria do comércio”, defende o prefeito.
Cury ainda aponta que o projeto não tolhe qualquer direito do trabalhador do comércio, mas garante a abertura de novos postos de trabalho, uma vez que as empresas que pretenderem aderir ao novo horário de funcionamento deverão abrir novas vagas em respeito à legislação trabalhista. “Dessa forma, com as medidas ora propostas, almeja-se adequar o horário de funcionamento do comércio ao modelo bem sucedido aplicado há anos em municípios de maior porte e que vem se mostrando mais eficiente do que o modelo engessado a que o município de Botucatu está submetido atualmente”, explicou.
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