Projeto de Lei que proíbe fumar em locais públicos em Botucatu sugere multa de até R$ 1,5 mil

O Projeto de Lei Nº 28/2021 entrará na pauta da Câmara nesta segunda-feira, 02. De de iniciativa do Vereador Silvio dos Santos, a matéria visa proibir o tabagismo em alguns locais públicos.

O projeto deve ser votado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na última sessão antes do recesso houve pedido de vista, solicitado pelo vereador Abelardo.

Botucatu já possui uma legislação específica que disciplina o tabagismo, mas ela data de 2002. Segundo o Vereador, esse projeto visa atualizar a lei vigente no município.

“Nós já tínhamos uma lei que regulamentava o assunto, mas ela é de 2002, ou seja, tem quase 20 anos. Então esse projeto, além de atender o pedido das pessoas, é uma possibilidade de atualizar essa lei já vigente em Botucatu e deixa-la mais atual e mais propícia para os interesses das pessoas”, disse o vereador Silvio em recente entrevista ao Acontece Botucatu.

A grande alteração diz respeito aos pontos de ônibus, cobertos ou não. A matéria também versa sobre elevadores em prédios públicos ou particulares, repartições, interior de veículos de transporte coletivo, hospitais, postos de saúdes, creches e congêneres, cozinhas e restaurantes e refeitórios.

A nova proposta também acaba com os ambientes para fumantes em restaurantes, lanchonetes, shoppings e demais estabelecimentos. A multa para quem não respeitar a lei é de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de SP), algo em torno de R$ 1,5 mil.

Volta do recesso

Foto Câmara Municipal

Após duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara de Botucatu retorna com as sessões ordinárias semanais nesta segunda-feira, 02. Uma novidade nesse retorno, é que os trabalhos do legislativo voltam a ser presenciais e abertos ao público.

Para esse primeiro momento o espaço reservado ao público deverá ter apenas 20% de sua capacidade máxima ocupada.

“Pudemos discutir assuntos de grande importância para nosso município no recesso e durante as sessões remotas, mas enfim retomamos nossas sessões presenciais. É muito importante continuarmos com todos os cuidados, afinal, ainda vivemos uma pandemia. Confio no bom senso dos vereadores, para nos protegermos e todos aqueles que trabalham conosco. Espero que agora, ainda mais, a população possa fazer parte da história que estamos escrevendo”, disse o Presidente Rodrigo Palhinha.

Para esse retorno será obrigatório o uso máscaras, bem como aferição de temperatura na entrada do prédio e álcool em gel disponível aos presentes. Na primeira sessão serão dois projetos em pauta, além de emendas e destaques. São eles:

1) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo

2) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.

1ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta

Destaque dos artigos 126 e 133 solicitado pelo Vereador Abelardo

Com emendas de autoria do Vereador Abelardo

Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Sargento Laudo

A sessão da Câmara terá início a partir das 20h com transmissões ao vivo do site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).

Informações da Câmara Botucatu