Projeto de Lei para revisão do Plano Diretor é entregue na Câmara

 

Na tarde desta sexta-feira, 23, o Prefeito Mário Pardini entregou nCâmara dos Vereadores de Botucatu o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que busca a revisão do Plano Diretor. O Plano Diretor é um dispositivo legal previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001) e instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios.

O projeto vinha sendo elaborado desde 2015, por um Núcleo Gestor, grupo formado por mais de 30 pessoas, tanto do Poder Público Municipal, quanto de diversos segmentos da sociedade civil, e prevê diretrizes para o desenvolvimento do município em um período futuro de 10 anos.

“O Plano Diretor busca direções estratégicas e sustentáveis para o desenvolvimento de Botucatu para os próximos anos. Esse um documento extremamente democrático, que foi construído por muitas mãos, ou seja, foi elaborado pela sociedade. Sem sobra de dúvida, esse processo contou com a colaboração direta de mais de mil botucatuenses”, disse Mário Pardini.

A participação popular no Plano Diretor, que abrange todas as pastas responsáveis pela gestão pública no Município, se deu através de várias audiências públicas realizadas e de uma aba no site da Prefeitura.

“O Plano Diretor é um guia para o poder público, mas que traz a voz da sociedade, já que boa parte dessa revisão saiu de debates públicos promovidos pelos conselhos municipais. Queremos com essa revisão que as leis conversem melhor e nos ajudem a promover o desenvolvimento do município”, citou o Secretário Municipal de Cultura, Antonio Luiz Caldas Júnior, que também preside a Comissão Organizadora deste processo de revisão o Plano Diretor.

Após o recebimento, a Casa de Leis analisará o Projeto de Lei para decidir sobre sua aprovação. “Agora, os vereadores irão estudar o texto e em seguida vamos realizar as audiências públicas para discutir o Plano com a população mais uma vez. Vamos manter diálogo com o executivo, a fim de que os pontos debatidos possam ser esclarecidos para que esta Casa possa fazer a votação tranquila e consciente do texto”, disse o Presidente do Legislativo, Izaias Colino, que recebeu o documento do prefeito.

Participaram também da entrega do documento os Secretários Municipais Professor Caldas, Fábio Leite, Marcelo Sleiman, Junior Cury, Junot de Lara Carvalho, José Carlos Broto, o Diretor de Planejamento Estratégico da Prefeitrua, Rafael Romagnoli, e os vereadores Carreira, Alessandra Luchesi e Jamila Cury Dorini, além do procurador jurídico da Câmara, Paulo Coradi Filho. Aprovado pela Câmara, o Plano Diretor entra em vigor após a sanção do Prefeito.

Última audiência

Na manhã da última terça-feira, 20, a Prefeitura apresentou o Projeto de revisão do Plano Diretor em uma audiência pública, realizada no Cine Teatro Nelli. O documento também está disponível no site da Prefeitura: www.botucatu.sp.gov.br.