19 outubro 2021
Outros três projetos que estavam na pauta foram aprovados
A segunda-feira, 18, contou com sessão ordinária e extraordinária na Câmara de Botucatu. Na pauta, estavam projetos apresentados pelas vereadoras da Casa e encaminhados pelo Poder Executivo. Ao longo da noite, ocorreu também uma Tribuna Livre e votações em separado de proposituras no Pequeno Expediente.
A Ordem do Dia começou com o projeto de lei 54/2021. Da vereadora Rose Ielo (PDT), ele dispunha sobre a jornada de trabalho de psicólogos que prestam serviços públicos de forma indireta à administração municipal, que passa agora de 40 para 30 horas semanais. Segundo a vereadora, o objetivo do projeto é garantir isonomia entre os psicólogos que atuam de maneira indireta no serviço público e os servidores diretos, que já conquistaram a jornada especial em 2015.
Ela justifica a proposta de redução de carga horária devido ao desgaste físico e emocional ocasionado pela profissão, a necessidade de capacitação constante e a importância de assegurar a qualidade do serviço prestado pela valorização da categoria. A vereadora ainda espera que o PL se torne exemplo em outros municípios.
Depois, a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), com o projeto de lei 65/2021, batizou de Wilma Winkler a Rua X localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Já o projeto 56/2021, da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), recebeu um pedido de vista do vereador Sargento Laudo (PSDB) e retorna ao plenário na semana que vem. O PL trata da implantação no município do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes matriculadas na rede municipal de ensino, atuando assim no combate à pobreza menstrual. Com a vista, o vereador Sargento Laudo espera esclarecer de onde virá o orçamento para financiar o programa.
Extraordinária
Estava em pauta o projeto de lei 64/2021, de autoria do Prefeito, que pedia autorização legislativa para que a Prefeitura celebre convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para implementar no município o Programa Cidadania no Campo – Rotas Rurais.
O presidente da Casa, vereador Palhinha (DEM), abriu as falas explicando do que se trata a proposta que busca melhorar a mobilidade em espaços rurais com o apoio de tecnologias da informação e de geolocalização, viabilizando acesso às propriedades e o deslocamento de pessoas, produção, insumos, serviços de emergência, segurança, entregas e outros.
Em seguida, o vereador Sargento Laudo afirmou que, com o projeto e com a anterior implantação do CEP Rural, Botucatu saiu na frente nas políticas públicas para identificar e localizar vias na área rural. No fim, o projeto também foi aprovado por unanimidade.
Debates no Expediente
No Pequeno Expediente, o plenário encaminhou sete indicações e aprovou 19 requerimentos e três moções. Algumas dessas matérias – e outras que foram rejeitadas – ganharam espaço para debate.
Após um pedido de destaque do vereador Abelardo (Republicanos) na semana passada, duas proposituras do vereador Silvio (Republicanos) tiveram votação separada. Destinados ao Presidente da Câmara e Presidente do Senado, respectivamente, os requerimentos 792 e 793 solicitavam que o Congresso apresentasse uma proposta de emenda constitucional (PEC) que limitasse a apenas uma reeleição o tempo de mandato permitido aos membros do Poder Legislativo, assim como acontece já no Executivo.
O vereador Abelardo começou a discussão se mostrando contra a proposta. Segundo ele, o assunto é sério, porém uma ilusão, pois “nunca será aprovado no Congresso”. Além disso, ele afirmou que uma PEC assim impediria que candidatos possam se candidatar novamente e continuar seu trabalho. Em seguida, o vereador Silvio defendeu sua ideia, dizendo que a PEC é uma sugestão para que Brasília comece a pautar o assunto. Ele acredita que apenas uma reeleição contribui para que o processo eleitoral se adapte ao mundo contemporâneo e para abertura de oportunidades a novos atores no cenário político. Já a vereadora Rose Ielo, como líder de bancada, pôde encaminhar seu voto. Também contrária à matéria, ela justificou sua opinião com o fato de que Legislativo e Executivo tem funções diferentes e a experiência de mais de um mandato conta para os parlamentares.
No fim, votaram a favor das matérias os vereadores Silvio e Marcelo Sleiman (DEM); contrários os vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi, Cláudia Gabriel, Cula (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo; o vereador Sargento Laudo se absteve no primeiro requerimento e votou favorável ao segundo. No final, as proposituras acabaram rejeitadas pelo plenário.
Já a moção 119 entrou em votação separada a pedido da vereadora Rose Ielo. De autoria do vereador Cula, ela apoiava o projeto de lei 70/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dispõe sobre a anistia dos policiais civis e militares excluídos dos quadros e suas respectivas instituições devido a processos disciplinares. A vereadora se colocou contrária à moção em sua fala e no seu voto; abstiveram-se os vereadores Erika da Liga do Bem, Marcelo Sleiman e Silvio; votaram a favor os demais vereadores, resultando na aprovação da propositura.
Campanha McDia Feliz na Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço reservado na dinâmica da sessão para expressão da sociedade civil organizada. Dessa forma, na noite de 18 de outubro, ela foi ocupada pelo coordenador da campanha McDia Feliz em Botucatu, Guto Albano, que falou sobre como os recursos obtidos com as vendas do lanche Big Mac, no dia 23 de outubro deste ano, serão revertidos à oncologia pediátrica do HCFMB. Ele ainda exibiu um vídeo com histórias de mães que venceram a batalha do câncer infantil com seus filhos, abordou o que a campanha já conseguiu em anos anteriores para o Hospital das Clínicas e convidou a população a ajudar o próximo participando da iniciativa em 2021 também.
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