15 maio 2023
Como são 11 vereadores na casa, os estagiários poderiam atuar como assessores parlamentares
Está na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 46/2023. De iniciativa da Mesa Diretora, a matéria regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Botucatu.
Em sua justificativa, a Mesa Diretora da Casa cita a abertura de possibilidade para os jovens atuarem no legislativo botucatuense. Também foi colocado na justificativa a possibilidade de apoio parlamentar, o que nos bastidores da Câmara é entendido como a figura do chamado assessor do vereador.
Serão até 11 vagas de estágio, ou seja, mesmo número de vereadores no município. No projeto não constam as atribuições que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes.
A duração do estágio será de no máximo 2 anos, devendo ser renovado anualmente o termo de compromisso entre as partes.
Ainda de acordo com a redação do projeto, os estagiários cumprirão jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais. A bolsa auxílio será no valor de R$700,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 100,00.
12 projetos em pauta
No total os vereadores irão apreciar 12 projetos que constam na Ordem do Dia das sessões ordinárias e extraordinárias. Alterações orçamentárias, celebração de convênios, instituição do Programa Botucatu Destino Turístico Inteligente, denominações de rua e concessão de honrarias estão entre os assuntos.
Já a tribuna Livre que vai tratar dos 110 anos do Colégio La Salle.
Confira a pauta completa
SESSÃO ORDINÁRIA
1) Projeto de Lei nº 29/2023, de iniciativa do Prefeito, que institui o Programa “Botucatu Destino Turístico Inteligente” e dá outras providências.
Discussão e votação únicas com quórum maioria simples
2) Projeto de Lei nº 34/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 2º da Lei nº 5.246/2011, fixando o repasse mensal da remuneração pelo desempenho das atividades delegadas, conforme convênio celebrado com o Estado de São Paulo.
Discussão e votação únicas com quórum maioria simples
3) Projeto de Lei nº 42/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Lao Ambrozio”, a Rua 11 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
4) Projeto de Lei nº 43/2023, de iniciativa do Vereador Cula, que denomina de “Fernando Ramon Gimenes”, a Rua 12 do Ecovilla Botucatu Residencial.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
5) Projeto de Lei nº 46/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que regulamenta a realização de estágio na Câmara Municipal de Botucatu.
Discussão e votação únicas com quórum maioria absoluta
6) Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de iniciativa do Vereador Marcelo Sleiman, que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Mário Roma.
Discussão e votação únicas com quórum 2/3
TRIBUNA LIVRE
Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante do Colégio La Salle Botucatu, sobre a comemoração de 110 anos da obra educativa.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1) Projeto de Lei Complementar nº 9/2023, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura com a utilização de superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum maioria absoluta
2) Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação com a utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Discussão e votação única com quórum maioria absoluta
3) Projeto de Lei nº 41/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
4) Projeto de Lei nº 44/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 623.000,00, para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Infraestrutura com a utilização de superávit financeiro.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
5) Projeto de Lei nº 45/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08, para dar suporte na realização de demandas da Secretaria de Educação com a utilização de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
6) Projeto de Lei nº 47/2023, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Discussão e votação única com quórum maioria simples
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