23 maio 2014
O Juiz Eleitoral de Botucatu José Antônio Tedeschi, encaminhou um ofício ? Câmara Municipal, suspendendo o processo de cassação do vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB) que está sendo julgado por uma Comissão Processante na Câmara Municipal formada por Reinaldo Mendonça Moreira Reinaldinho PR (presidente); Izaias Colino PSDB (relator) e Valmir Reis PPS (membro).
Parlamentar foi condenado pela 3ª Vara Federal de Bauru, que suspendeu seus direitos políticos. De acordo com o está inserido no processo o vereador não efetuou o depósito do Fundo de Garantia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos empregados de sua gráfica, embora os valores tenham sido descontados da folha de pagamento, no período compreendido entre 1993 a 2003. Com isso foi determinada a condenação com o pagamento de cinco salários mínimos e a perda de seus direitos políticos, além de uma multa de R$ 154.000,00. Como a multa foi paga o juiz entendeu que o parlamentar está livre da condenação.
Se por um lado Carmoni manteve seu mandato, terá outra demanda na Justiça, já que também perdeu seus direitos políticos por oito anos, por dívida ao INSS e entrou na lei da Ficha Limpa, não podendo concorrer a nenhum cargo público.? ? Desde que esse processo começou Carmoni sempre acreditou que poderia reverter essa situação.
O mandato me foi outorgado por uma parcela significativa da população a quem represento e as acusações que pesam contra mim não são tão graves ao ponto de perda de mandato. Até o próprio juiz substituiu a pena pelo pagamento de cinco salários mínimos. Por isso pagamos a pena exigida por lei, destacou o vereador. E tem outra coisa: quando essa decisão da Justiça aconteceu eu não era parlamentar, completou.
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