16 julho 2013
Já se foram seis meses (107 dias úteis) de trabalhos dos vereadores da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Botucatu. O presidente Ednei Carreira (PSDB), que atuará a frente do Poder Legislativo até o final de 2014, fez um balanço positivo das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de seu mandato.
No primeiro semestre o legislativo promoveu a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores no período de estágio probatório, através da contratação de assessoria técnica especializada; contratação de serviços de engenharia para a implantação do sistema de transmissão de TV Digital (TV Câmara), cujo canal já foi consignado pelo Ministério das Comunicações, promoveu curso de capacitação sobre planejamento orçamentário-financeiro, destinado aos vereadores e servidores municipais.
Além disso, nestes primeiros seis meses da 16ª Legislatura foram apresentados e aprovados: 793 requerimentos, 78 moções, 9 indicações, 7 Projetos de Decreto Legislativo, 62 Projetos de Lei e 30 Projetos de Lei Complementar.
Em 107 dias úteis pudemos desenvolver um bom trabalho a frente do Poder Legislativo de Botucatu. Sempre lutando pelo bem de nossa população os vereadores apresentaram e aprovaram diversos requerimentos, projetos de leis e outras proposituras. Além das atividades realizadas a frente da Mesa Diretora, em meu atendimento diário na Câmara Municipal, já recebi mais de 526 pessoas em meu gabinete sempre fazendo o possível para atender as demandas da comunidade. Continuaremos a realizar o nosso trabalho com muita dedicação, informa Carreira.
{n}Proposituras[/n}
Requerimentos Proposições elaboradas pelos vereadores (individualmente ou em grupo) solicitando serviços ou informações atendendo a demanda da população
Moções Proposições que visam parabenizar ou repudiar atos ou ações de entidades, organizações ou pessoas;
Indicações Proposições cujas deliberações estão a cargo do Presidente da Câmara Municipal
Projetos de Decreto Legislativo Proposição de competência privativa da Câmara Municipal que não é sujeita a sanção do Prefeito Municipal e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara Municipal, visam conceder títulos de Cidadão Botucatuense, Botucatuense Emérito e o Diploma de Honra ao Mérito.
Projetos de Lei – Proposição que tem por finalidade regular a conduta humana em sociedade, de caráter obrigatório, genérico, abstrato, impessoal e inovativo, de competência da Câmara Municipal e sujeita a sanção do Prefeito Municipal. Os projetos de lei podem ser de autoria dos vereadores, do Prefeito, da Mesa Diretora da Câmara, Comissões Permanentes e Iniciativa Popular (1% do eleitorado do município).
Projetos de Lei Complementar Proposições que originam Leis que envolvem matéria s como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Diretor de desenvolvimento, Código Tributário, entre e outros.
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