01 julho 2017
Nesta quinta-feira, 29, o Prefeito Mário Pardini entregou à Câmara dos Vereadores de Botucatu, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Botucatu, reduzindo o número de Secretarias Municipais e dos cargos em comissão.
O documento foi recebido pelo Presidente da Câmara, Izaias Colino, com a presença dos Secretários Municipais Fábio Leite e Junot de Lara Carvalho e dos vereadores Carreira, Zé Fernandes, Paulo Renato, Jamila Cury, Alessandra Luchesi e Sargento Laudo.
O projeto traduz uma medida administrativa estipulada pela atual equipe de governo que culminou na redução do quadro total dos cargos comissionados, na casa dos 30%, sem afetar a continuidade dos serviços públicos prestados no Município. A redução é ainda mais expressiva quando trazida para o campo de valores. Com a medida, serão economizados aproximadamente R$159 mil por mês, somando R$ 2,1 milhões no período de 12 meses.
Em consequência dessa reestruturação, das 21 Secretarias Municipais existentes anteriormente, a Administração Pública Municipal passará a contar com 15.
“O Município já possuía um número reduzido de cargos vindo da última gestão, mas devido ao momento de crise econômica que o País atravessa e que gerou queda na arrecadação e diminuição de repasses ao Município, propusemos essa reestruturação administrativa. Na prática ela já foi realizada assim que assumimos o Executivo, reduzindo as secretarias de forma a contribuir para a redução de gastos”, afirma o Prefeito Mário Pardini.
No Projeto de Lei está contida a fusão das Secretarias Municipais da Fazenda, Administração e Governo, e prevê a transformação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento na Secretaria Municipal do Verde; da Secretaria Municipal de Descentralização na Secretaria Municipal de Participação Popular e da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
O Projeto de Lei também propõe a criação dentro da estrutura do Gabinete do Prefeito de um Departamento de Controladoria Municipal, um Departamento de Projetos, um Departamento de Planejamento, na qual conterá uma seção de diretrizes e loteamento, uma seção de sistema viário e uma seção de desapropriação.
“Essa estruturação abre caminho para novos investimentos na cidade. Melhorias na Saúde e Educação, especialmente, só estão sendo possíveis graças a esta economia financeira. Estamos trabalhando para aprimorar cada vez mais o que é oferecido em nossa Cidade e realizar nossos compromissos com a população”, finaliza Pardini.
A proposta também orienta o Poder Executivo na elaboração do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, razão pela qual é relevante o encaminhamento urgente para a aprovação junto a Câmara Municipal.
“O prefeito demonstra respeito institucional, vindo até o legislativo pessoalmente, protocolar esse documento, como também já havia feito com o PPA e LDO, na semana passada. Nós vereadores achamos importante essa integração, para que possamos, de fato, ajudar a cidade a crescer. Esses projetos mostram as prioridades do governo e vamos discutir agora com tranquilidade para aprimorar, se for necessário, para que o Prefeito tenha tranquilidade para governar com esse plano que ele montou”, disse Izaias Colino, Presidente do Legislativo.
Vale considerar que com a aprovação do presente projeto de lei complementar, a implantação da nova estrutura administrativa ocorrerá a partir de 2018, porém, na prática os cargos já foram reduzidos.
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